O Adelpha, Repositório Digital do IPM, tem como objetivos armazenar, preservar, divulgar e dar acesso à produção científica e intelectual, entre outros documentos de caráter histórico e de interesse do Instituto Presbiteriano Mackenzie, contribuindo desse modo para o aumento da sua visibilidade e impacto, garantindo a preservação da memória intelectual da Instituição.

Comunidades

Submissões Recentes

Tese
A inteligência artificial moldando a inteligência natural: os impactos da tecnologia e a necessidade de transformações no ensino jurídico
Puga, Bruna Azzari (2025-04-30)

Faculdade de Direito (FDIR)

A presente tese de doutorado investiga o impacto da inteligência artificial (IA) no ensino jurídico brasileiro, buscando analisar como a educação jurídica deve se adequar às novas perspectivas e desafios impostos por essa tecnologia transformadora. Partindo da premissa de que a IA representa uma ruptura civilizacional, com potencial para remodelar todas as esferas da sociedade, a pesquisa reconhece que o campo jurídico não permanece imune a esse fenômeno, sendo profundamente impactado pela introdução de ferramentas de IA capazes de automatizar atividades analíticas, elaborar peças processuais, prever decisões judiciais e gerenciar dados jurídicos complexos. No entanto, essa nova realidade encontra o ensino jurídico brasileiro ancorado em paradigmas obsoletos, cujo modelo tradicional se mostra insuficiente para a formação de profissionais capazes de enfrentar os desafios impostos pela sociedade contemporânea e pelas tecnologias emergentes. Diante desse cenário, a tese propõe o seguinte problema de pesquisa: como adequar a educação jurídica às novas perspectivas e ao impacto da inteligência artificial no Direito? Para respondê-lo, são analisadas três hipóteses complementares: (i) a obsolescência do ensino jurídico diante da ascensão da IA; (ii) a necessidade de formação de profissionais jurídicos flexíveis, adaptáveis e capazes de atuar em ambientes interdisciplinares e tecnologicamente mediados; e (iii) a possibilidade de preservação dos fundamentos tradicionais do Direito, com a adaptação gradual das tecnologias ao seu serviço. Metodologicamente, a pesquisa adota o método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa, baseada na análise crítica de literatura especializada nacional e internacional. O marco teórico utilizado foi Richard Susskind, no que se refere às transformações da profissão jurídica no contexto tecnológico. Inserindo-se na linha de pesquisa "A Cidadania Modelando o Estado", a tese parte da premissa de que o desenvolvimento de competências digitais e críticas no ensino jurídico é uma condição para o pleno exercício da cidadania em sociedades digitais. O acesso à tecnologia, a capacidade de compreensão crítica de seus impactos e a aptidão para atuar em ambientes jurídicos tecnologicamente mediados constituem novos direitos de cidadania, cuja efetividade depende da transformação da educação jurídica. Em última análise, a presente investigação visa contribuir para a construção de uma matriz teórica e prática de transformação do ensino jurídico brasileiro, apta a enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades abertas pela inteligência artificial. Trata-se de defender a ideia de que a sobrevivência e a relevância do Direito, enquanto instrumento de organização social e proteção da dignidade humana, dependerão da capacidade das instituições jurídicas de se reinventarem em um mundo em que as máquinas moldam, cada vez mais intensamente, a inteligência natural.
Dissertação
Os reflexos das sanções pecuniárias para as microempresas e empresas de pequeno porte nas ações de responsabilização por atos lesivos ao patrimônio público
Fernandes Junior, José Carlos (2025-05-23)

Faculdade de Direito (FDIR)

Este estudo analisa os reflexos das sanções pecuniárias aplicadas às microempresas e às empresas de pequeno porte nas ações de responsabilização por atos lesivos ao patrimônio público, no contexto das Leis de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992) e de Anticorrupção Empresarial (Lei n.º 12.846/2013). Reconhecendo a importância dessas empresas para a economia brasileira, responsáveis por significativa geração de empregos e de desenvolvimento regional, o trabalho busca harmonizar a proteção do patrimônio público com a preservação da atividade econômica dessas entidades. Adota-se uma pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, utilizando-se o método sistêmico e o Diálogo das Fontes para se interpretarem as normas jurídicas à luz dos princípios constitucionais, como o da proporcionalidade e o da preservação da empresa. Propõe-se a adoção da sistemática de aplicação da alíquota máxima do Simples Nacional como parâmetro limite na dosimetria das sanções pecuniárias aplicadas às microempresas e às empresas de pequeno porte, visando evitar penalidades desproporcionais que possam inviabilizar sua continuidade operacional, quando não justificável a sua dissolução. Conclui-se que essa abordagem está alinhada com os princípios constitucionais que garantem tratamento diferenciado e favorável a essas empresas, promovendo justiça e equidade na aplicação das sanções, sem prejuízo do combate eficaz à improbidade tanto administrativa quanto empresarial. Espera-se que o estudo contribua para o aprimoramento das práticas judiciais e administrativas, favorecendo o desenvolvimento sustentável e inclusivo em consonância com os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Artigo
Institutional regulation and performance of clinical-trial strategic alliances
Fraga E.A.; Bataglia W. (2022)
© Universidad Alberto Hurtado, Facultad de Economa y Negocios.The goal of this study is to assess the relationships between the country’s regulatory institutions and the relational capability and performance of clinical-trial strategic alliances. The country’s regulation is made up of a set of formal institutions, i. e. codified rules, which aim to determine social actors’ practices. Strategic alliances are long-term cooperative relationships voluntarily established between two or more autonomous companies with shared interests and goals to create competitive advantage. Clinical-trial strategic alliances are organized according to the contractual relationship and parties’ relational capabilities that aim to overcome difficulties in the partnership activities and ensure intercompany cooperation, reflecting on organizational efficiency and effectiveness, and impacting on alliance performance. This work developed a critical review of the literature and expanded it through the establishment of novel relational propositions regarding the relationship between formal regulatory institution of countries and strategic alliances for clinical trial of new medicines.
Capítulo de livro
Open banking services
Perez G. (2023)
Capítulo de livro
Service level agreement (SLA)
Perez G. (2023)