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A accountability como mecanismo de controle social da atividade judicial
(Universidade Presbiteriana MackenzieFaculdade de Direito (FDIR)Direito Político e EconômicoUPMBrasil, 2018-01-31)Accountability is a means of controlling of acts of the Public Power that presents two main modalities: vertical accountability and horizontal accountability. The vertical accountability refers to the control carried out ... -
Acesso (im)pessoal aos cargos, empregos e funções públicos: o nepotismo e a súmula vinculante nº 13 do STF
(Universidade Presbiteriana MackenzieDireitoDireito Político e EconômicoUPMBR, 2010-08-25)From the observation that a significant portion of the management of public servants is provided by people who have no ties to the government, the paper detects that the formation of the Brazilian public service is tied ... -
Acesso à justica : Projeto Florença e Banco Mundial
(Universidade Presbiteriana MackenzieDireitoDireito Político e EconômicoUPMBR, 2009-10-06)This work deals with concepts of access to justice considered in two models: the Movement for Access to Justice Project expressed in Florence in the seventies, and recommendations from the World Bank to reform the judicial ... -
Acesso à justiça: instrumentos do processo de democratização da tutela jurisdicional
(Universidade Presbiteriana MackenzieDireitoDireito Político e EconômicoUPMBR, 2007-09-20)In Brazil, a quite expressive number of people - as a matter of fact all the population between the socioeconomic elite, which is able to pay the charges of competent lawyers with its own resources, and a huge popular bulk ... -
O acordo de não persecução penal: a resolução 181/2017 do conselho nacional do ministério público
As investigações criminais têm papel fundamental na persecução penal, pois reúnem elementos necessários para averiguar a materialidade e autoria de uma infração penal. Sua realização, segundo preceito constitucional se dá ... -
Ação rescisória na hipótese em que a decisão de mérito for proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz
O presente trabalho aborda as particularidades do artigo 966, inciso I do Código de Processo Civil de 2015, e questões diretamente ligadas ao mesmo, para tanto, a priori foi necessário esclarecer premissas conceituais. No ... -
As ações afirmativas para o ensino superior e o princípio constitucional da igualdade
(Universidade Presbiteriana MackenzieDireitoDireito Político e EconômicoUPMBR, 2008-08-08)The present work is about the politics and the affirmative action programs adopted by the Federal Government, with larger focus on graduation programs. Tracing a parallel among favorable and unfavorable arguments towards ... -
Ações do estado para a promoção da educação financeira: uma análise da estratégia nacional de educação financeira - ENEF
(Universidade Presbiteriana MackenzieFaculdade de Direito (FDIR)Direito Político e EconômicoUPMBrasil, 2020-02-12)This study aims to analyze the National Financial Education Strategy – ENEF established by the State in 2010. The present study adopts the qualitative research procedures and analyzes the national financial education ... -
Ações e espaços de liberdade, direito e escravidão
(Universidade Presbiteriana MackenzieFaculdade de Direito (FDIR)Direito Político e EconômicoUPMBrasil, 2016-12-02)This dissertation focuses on the study of freedom suits filed by slaves against their masters, both in Brazil and in the United States of the 19th century, which allows the analysis of the influence of freedom suits in the ... -
A adoção do voto distrital na representação política na democracia brasileira
(Universidade Presbiteriana MackenzieDireitoDireito Político e EconômicoUPMBR, 2009-03-30)The democracy concept retraces to the existence of a State in the form desired and assented for the people: government where the people exerts their sovereignty. The discussion concerning democracy goes beyond its ... -
Adoção e cidadania de crianças e adolescentes: o direito fundamental à convivência familiar e comunitária
(Universidade Presbiteriana MackenzieDireitoDireito Político e EconômicoUPMBR, 2008-02-19)Workmanship of legal matrix focusing the some aspects of the citizenship and its co-relation with the adoption of children and adolescents. It presents description of the citizenship, as well as its construction in the ... -
Adoção unilateral: características e possibilidades no cenário brasileiro
O presente estudo foi realizado através de pesquisas doutrinárias e jurisprudencial, complementadas com manifestações de profissionais da área. Fora utilizado, então, o método indutivo, efetuando-se pesquisas em livros, ... -
Adolescentes infratores: estudo acerca da medida sócio-educativa de internação nas unidades do Centro de Atendimento Sócio Educativo ao Adolescente - CASA como defesa da cidadania
(Universidade Presbiteriana MackenzieDireitoDireito Político e EconômicoUPMBR, 2007-08-28)With the promulgation of the 1908 s Federal Constitution and the development of the Children and Adolescents Statute in 1990, a phase of rights celebrations and fundamental guarantees to all citizens have started in the ... -
O advento da lei federal nº. 11.641/2018: a tendência à judicialização da violência doméstica e familiar contra a mulher e os desafios de manejo da novatio legis incriminadora
Este trabalho tem como precípuo objetivo analisar a Lei Federal nº 11.641/2018, a qual inseriu na Lei Federal nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) o seu primeiro e único crime, qual seja o de descumprir decisão judicial que ... -
Agência nacional de saúde suplementar : o Estado e a saúde privada no Brasil
(Universidade Presbiteriana MackenzieDireitoDireito Político e EconômicoUPMBR, 2014-02-18)Notwithstanding the State holds the obligation to provide an universal, free and full health service for the citizens, the actual regulatory act 9.656/1998 enforced by a structural analysis, emphasizes that the health ... -
Agências reguladoras e a efetivação da ordem econômica-constitucional brasileira: desafios da regulação em um cenário de intensificação do poder econômico nas relações sociais
(Universidade Presbiteriana MackenzieFaculdade de Direito (FDIR)Direito Político e EconômicoUPMBrasil, 2018-02-02)This thesis analyzes the process of creation of the regulatory agencies, focusing on the transformation of the Brazilian Public Administration management models. It seeks to understand them not as a neutral instrument nor ... -
Alcance da atuação judicial em sede de homologação do plano de recuperação judicial aprovado pela assembleia-geral de credores
(Universidade Presbiteriana MackenzieDireitoDireito Político e EconômicoUPMBR, 2014-06-18)The "judicial reorganization" of Brazilian companies, instated with the enactment of Law 11.101/2005, brought a series of interpretative difficulties. One of the current issues is the contrast between the power exercised ... -
Alcance do artigo 37,§ 5, da constituição federal, conforme jurisprudência do supremo tribunal federal
O presente trabalho versa sobre o alcance do artigo 37, §5, da Constituição Federal de 1988, no que tange à imprescritibilidade do ressarcimento ao erário, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Analisar-se-á ... -
Alexandra Kollontai: a mulher, o direito e o socialismo
(Universidade Presbiteriana MackenzieDireitoDireito Político e EconômicoUPMBR, 2011-03-14)This research addresses the thought of Alexandra Kollontai: Russian Marxist and feminist author who stood out during the transitional socialist started with the Russian Revolution Proletarian October 1917, being the first ... -
Alguns impactos da soberania e da globalização sobre os migrantes e suas condições de trabalho
(Universidade Presbiteriana MackenzieDireitoDireito Político e EconômicoUPMBR, 2010-03-29)In recent years, migration has become more than just a far possibility towards the survival challenges faced by countless workers spread around the world, mostly living in developing countries, which can be considered a ...