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    • Insegurança jurídica gerada pela ausência de critério para a concessão do benefício de prestação continuada - loas 

      Martins, Mariely Spazzapan (Universidade Presbiteriana MackenzieBrasilFaculdade de DireitoUPM, 2016)
      O presente trabalho tem por objetivo analisar o benefício de prestação continuada (BPC), a evolução jurisprudencial dispensada ao § 3º, do art. 20, da Lei n. 8.742/1993 (“renda per capita familiar inferior a um quarto do ...
    • Políticas públicas da educação inclusiva sob a perspectiva do ensino superior 

      Rossini, Talita De Pedro (Universidade Presbiteriana MackenzieBrasilFaculdade de DireitoUPM, 2016)
      Por muitos anos, a educação inclusiva no Brasil foi tratada de forma assistencial, mas a partir da década de 1980 essa perspectiva começou a mudar. O objetivo desse trabalho é estudar as políticas públicas do direito à ...
    • Os impactos da doutrina neoliberal sobre a estrutura normativa pós constituição de 1988 

      Silveira, Rubens Queiroz Morais (Universidade Presbiteriana MackenzieBrasilFaculdade de DireitoUPM, 2016)
      A presente pesquisa tem como escopo as reformas impostas à Constituição Federal de 1988, baseadas no discurso neoliberal de que estaríamos em uma nova fase capitalista, na qual os ditames desenvolvimentistas não mais se ...
    • O licenciamento ambiental e o projeto lei nº 654/2015 

      Araújo, Amanda Dias (Universidade Presbiteriana MackenzieBrasilFaculdade de DireitoUPM, 2016)
      A temática adotada neste estudo monográfico reflete a respeito do estudo do instrumento do Licenciamento Ambiental previsto na Lei 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente), também regulamentada pela Resolução do CONAMA ...
    • Oferta pública de aquisição de ações mandatória no caso de alienação de controle 

      Pádua, Vinicius Moreira (Universidade Presbiteriana MackenzieBrasilFaculdade de DireitoUPM, 2016)
      O presente trabalho tem como objetivo a análise da oferta pública de aquisição de ações mandatória quando da ocorrência da transferência de controle mediante alienação de participação acionária em companhias de capital ...
    • Televisão e cidadania: um estudo sobre o controle da programação televisiva no Brasil 

      Souza, Vítor Garcia de (Universidade Presbiteriana MackenzieBrasilFaculdade de DireitoUPM, 2016)
      O objetivo deste trabalho é analisar a política pública brasileira de regulação de conteúdo televisivo desde o advento da televisão ao Brasil até os dias de hoje. Para isso, partimos da conceituação de televisão como serviço ...
    • Guarda compartilhada obrigatória: análise jurídica da nova regra a luz da lei 13.058/2014 

      Caraponale, Nathália Gimenez (Universidade Presbiteriana MackenzieBrasilFaculdade de DireitoUPM, 2016)
      Com o objetivo de obter uma melhor compreensão a respeito da guarda compartilhada nos moldes propostos pela lei 13.058/2014, o presente trabalho inicialmente aborda as noções básicas de poder familiar juntamente com o ...
    • A (in)efetividade do estado social brasileiro 

      Machado, Felipe Pedroso (Universidade Presbiteriana MackenzieBrasilFaculdade de DireitoUPM, 2016)
      O Estado social surge diante de grandes crises sociais e econômicas no início do século XX, caracterizando-se por sua cobertura social frente às desigualdades propiciadas pela acumulação capitalista. Com a melhoria das ...
    • (Des) igualdade de gênero no crime de estupro: um estudo legislativo e doutrinário do direito brasileiro 

      Kugler, Jessica Sarue (Universidade Presbiteriana MackenzieBrasilFaculdade de DireitoUPM, 2016)
      A violência sexual no Brasil foi considerada, por muito tempo, como crime atentatório à honra da vítima mulher e, principalmente, de sua família, bem como aos bons costumes e à moralidade pública - bens jurídicos, estes, ...
    • Expansão e democratização do ensino superior: uma visão jurídico-institucional do Prouni 

      Cruz, Jakeline Conceição Rodrigues de Lima da (Universidade Presbiteriana MackenzieBrasilFaculdade de DireitoUPM, 2016)
      O presente trabalho se lança à tarefa de estudar o Programa Universidade para Todos (Prouni). O ProUni caracteriza-se como uma importante política pública voltada à expansão e democratização do ensino superior, que cria ...
    • Reconhecimento da paternidade socioafetiva e suas consequências no mundo jurídico 

      Tancetti, Diana (Universidade Presbiteriana MackenzieBrasilFaculdade de DireitoUPM, 2016)
      Atualmente, as relações paternais baseadas no afeto vêm ganhando cada vez mais espaço em nossa sociedade moderna. Assim, como meio reflexo da exteriorização das relações afetivas, o mundo jurídico enfrenta novos desafio, ...
    • Direitos humanos das mulheres: o tráfico internacional de mulheres e o sistema capitalista 

      Pereira, Ana Clara Toscano Aranha (Universidade Presbiteriana MackenzieBrasilFaculdade de DireitoUPM, 2016)
      O presente trabalho desenvolve uma reflexão crítica acerca da relação entre o sistema capitalista e as violações de Direitos Humanos das mulheres, culminando em sua mercantilização máxima que se materializa no tráfico ...
    • Violência de gênero no Brasil: uma análise da inserção do feminicídio no ordenamento jurídico brasileiro 

      Heine, Charlotte Carolyn (Universidade Presbiteriana MackenzieBrasilFaculdade de DireitoUPM, 2016)
      O trabalho tratou sobre violência de gênero e a tipificação do feminicídio. O objetivo do estudo foi analisar as raízes da violência de gênero e do feminicídio na sociedade, bem como tecer críticas à tipificação do ...
    • A constituinte de 1891 e a questão do voto feminino: repercussão no movimento sufragista 

      Leite, Mayara Soares Lima (Universidade Presbiteriana MackenzieBrasilFaculdade de DireitoUPM, 2016)
      O presente trabalho trata da conquista do voto feminino, em 1932, a partir da análise da discussão parlamentar referente elaboração da Constituição de 1891 e o desenvolvimento do movimento sufragista no Brasil. Para tanto, ...
    • As influências da memória e a fragilidade da prova testemunhal 

      Calderaro, Jacqueline (Universidade Presbiteriana MackenzieBrasilFaculdade de DireitoUPM, 2016)
      O presente trabalho tem como objetivo central, fazer um estudo sobre os principais fatores que afetam a veracidade da prova testemunhal dentro do campo do processo penal brasileiro, bem como, enfatizar a questão da memória ...
    • Lavagem de capitais e a atividade preventivo-regulatória do Banco Central do Brasil 

      Fantin, Lucas Alfredo de Brito (Universidade Presbiteriana MackenzieBrasilFaculdade de DireitoUPM, 2016)
      A intensificação do fenômeno da globalização e o desenvolvimento do sistema capitalista contribuíram para o surgimento de uma nova criminalidade, interligada e organizada, e para o maior volume de dinheiro sujo em circulação. ...
    • Filhos do afeto: contornos jurídicos da paternidade socioafetiva 

      Oliveira, Karina dos Santos (Universidade Presbiteriana MackenzieBrasilFaculdade de DireitoUPM, 2016)
      Em suma, o presente trabalho teve como escopo o estudo da paternidade socioafetiva e as consequências jurídicas advindas de seu reconhecimento. A pesquisa, além de elencar pareceres doutrinários e jurisprudenciais recentes, ...
    • Critérios jurídicos de autodeclaração no sistema de cotas raciais em concursos públicos 

      Santos, Caroline Ramos dos (Universidade Presbiteriana MackenzieBrasilFaculdade de DireitoUPM, 2016)
      Todas as políticas de ação afirmativa destinadas à população negra, em especial as cotas raciais, implementadas há pouco mais de 10 anos no Brasil, sofreram e ainda sofrem críticas ferrenhas, seja por parte do mundo ...
    • Ata notarial como meio de prova 

      Marques, Tamires Lopes (Universidade Presbiteriana MackenzieBrasilFaculdade de DireitoUPM, 2016)
      A Ata Notarial, com previsão legal na Lei 8.935/1994, é um instrumento público pelo qual o tabelião (ou preposto), a pedido de pessoa interessada, utilizando-se de sua fé pública, pode documentar (inclusive com imagens), ...
    • A articulação do ônus probatório nas ações de improbidade administrativa 

      Pereira, Bárbara Dodorico (Universidade Presbiteriana MackenzieBrasilFaculdade de DireitoUPM, 2016)
      A presente pesquisa tem por foco o estudo crítico-científico da articulação do instituto do ônus da prova nas ações de improbidade administrativa no ordenamento jurídico brasileiro, que são atualmente disciplinadas de modo ...