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    • A violência dentro do campo de futebol: crime ou prática desportiva? 

      Dias, Helder de Jesus (Universidade Presbiteriana MackenzieBrasilFaculdade de Direito (FDIR)UPMDireito Político e Econômico, 2001-09-21)
      O presente trabalho procura definir porque as lesões que ocorrem no futebol não são consideradas crimes, e portanto não passíveis de punição penal. Assim temos a clara noção do inverso, ou seja, quando não incide a exclusão ...
    • Cícero, cidadania e direito 

      Ribeiro, Evandro Luís Amaral (Universidade Presbiteriana MackenzieBrasilFaculdade de Direito (FDIR)UPMDireito Político e Econômico, 2005-03-02)
      A teoria do direito remonta à discussão da existência ou não de uma ciência capaz de determinar, com certa precisão, o conceito próprio de Direito e de Justiça. Este conceito, hoje, é abstraído de um sistema dogmático-ló ...
    • Simulação: aspectos tributários 

      Dias, Maria Angélica da Silva de Souza (Universidade Presbiteriana MackenzieBRDireitoUPMDireito Político e Econômico, 2006-03-14)
      Tendo em vista as discussões doutrinárias e jurisprudenciais a respeito da noção de simulação, no presente trabalho foi feita uma análise desse instituto buscando uma adequada definição conceitual para que, posteriormente, ...
    • Direito e educação: políticas públicas no sistema educacional brasileiro 

      Casoy, Patrícia (Universidade Presbiteriana MackenzieBRDireitoUPMDireito Político e Econômico, 2006-08-03)
      O presente trabalho tem a intenção de promover um debate institucional entre o direito e a educação, duas poderosas ferramentas para a transformação social, além de apontar a importância das políticas públicas como agentes ...
    • Legitimidade das políticas públicas de ação afirmativa: a questão jurídica do negro no Brasil 

      Gomes, Renato Aparecido (Universidade Presbiteriana MackenzieBRDireitoUPMDireito Político e Econômico, 2006-08-03)
      Muito se tem discutido sobre a necessidade ou não de implementação de políticas de ação afirmativa voltadas à inclusão social e econômica dos grupos socialmente excluídos, dentre os quais se destacam os afro-descendentes, ...
    • Tributação e desenvolvimento econômico regional: um exame da tributação como instrumento de regulação econômica na busca da redução das desigualdades regionais 

      Elali, André de Souza Dantas (Universidade Presbiteriana MackenzieBRDireitoUPMDireito Político e Econômico, 2006-08-15)
      On this legal research the objective is to demonstrate as object of the study the taxation as an instrument of regulation in the search of the reduction of the regional inequalities. It recognizes as an objective of the ...
    • A unificação do processo administrativo das relações de consumo 

      Zuliani, Evandro (Universidade Presbiteriana MackenzieBRDireitoUPMDireito Político e Econômico, 2006-08-15)
      É objetivo deste trabalho traçar as primeiras linhas acadêmicas em torno da necessidade de unificar o processo administrativo, instaurado para apurar infrações às normas de defesa do consumidor. A utilidade do tema proposto ...
    • A transação penal no juizado especial criminal como exercício de cidadania 

      Sanches, José Luiz (Universidade Presbiteriana MackenzieBRDireitoUPMDireito Político e Econômico, 2006-08-21)
      A cidadania plena, finalidade de Estado Moderno, representa um dos maiores desafios contemporâneos. Uma análise da evolução histórica do conceito de cidadania revelou importante ampliação de significado e conteúdo. Concebido ...
    • Direitos fundamentais e o combate à criminalidade no sistema prisional 

      Porto, Roberto Teixeira Pinto (Universidade Presbiteriana MackenzieBRDireitoUPMDireito Político e Econômico, 2006-08-21)
      O presente trabalho está baseado em uma premissa principal: a necessidade de se estabelecer no Brasil uma nova técnica penitenciária capaz de efetivamente operar a transformação dos setenciados, de forma a modificar suas ...
    • Direito antitruste: defesa da concorrência ou políticas econômicas? 

      Souza, Kelly Cristina Mendes (Universidade Presbiteriana MackenzieBRDireitoUPMDireito Político e Econômico, 2006-08-29)
      Based on bibliographic research, this paper used doctrines, legislations, case laws, as well as information transmitted by several sources, aiming to identify the real purpose of the antitrust law in the Brazilian economic ...
    • O Banco Central do Brasil e as concentrações bancárias: aspectos econômicos e concorrenciais 

      Scatolini, Ricardo (Universidade Presbiteriana MackenzieBRDireitoUPMDireito Político e Econômico, 2006-09-14)
      Assunto pouco tratado por parte dos juristas brasileiros, a questão das concentrações bancárias é de extrema relevância para as Ciências Econômica e do Direito, haja vista o alcance e a influência dessas operações no Sistema ...
    • A natureza social do contrato: sua efetividade como imperativo da cidadania 

      Casali, Éllen Cássia Giacomini (Universidade Presbiteriana MackenzieBRDireitoUPMDireito Político e Econômico, 2006-09-21)
      Fruto do reconhecimento do que há de mais nobre no Direito Privado, a socialidade do contrato é a mais importante inovação trazida pelo Código Civil vigente. Isto porque o contrato, base da sociedade, é o instrumento que ...
    • O direito de arrependimento no comércio eletrônico 

      Bruno, Fábio de Barros (Universidade Presbiteriana MackenzieBRDireitoUPMDireito Político e Econômico, 2006-09-21)
      O direito de arrependimento é a prerrogativa instituída pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor mediante a qual é facultado ao consumidor desistir, no prazo de sete dias e sem qualquer ônus, do contrato que tenha ...
    • O poder econômico e a boa-fé objetiva no contrato 

      Soares, Renata Domingues Balbino Munhoz (Universidade Presbiteriana MackenzieBRDireitoUPMDireito Político e Econômico, 2006-09-28)
      Este estudo tem como objetivo analisar o direito contratual de acordo com o princípio da boa-fé objetiva, em seus principais aspectos. Parte-se do pressuposto de que a autonomia da vontade, bem como os conceitos clássicos ...
    • A liberdade de organização religiosa como expressão de cidadania numa ordem constitucional inclusiva 

      Santos Junior, Aloisio Cristovam dos (Universidade Presbiteriana MackenzieBRDireitoUPMDireito Político e Econômico, 2006-10-25)
      Dentre as formas de expressão da liberdade religiosa, o direito à liberdade de organização religiosa suscita as maiores incompreensões, seja porque os estudiosos não lhe dedicam a mesma atenção conferida às liberdades de ...
    • A dignidade humana e imposto sobre a renda de pessoa física 

      Borba, Eduardo José Paiva (Universidade Presbiteriana MackenzieBRDireitoUPMDireito Político e Econômico, 2006-12-05)
      Esta dissertação insere-se ......
    • A vocação limitadora do direito do trabalho em face do poder econômico 

      Passafaro Junior, Leonardo Salvador (Universidade Presbiteriana MackenzieBRDireitoUPMDireito Político e Econômico, 2006-12-21)
      O embate entre classes sociais distintas sempre esteve presente nas diversas fases de desenvolvimento da história da humanidade. Se, a princípio, a subjugação da classe mais fraca se deu pela força ou ainda por motivos ...
    • Regime jurídico da informação no mercado de capitais 

      Timbó, Ivo Cordeiro Pinho (Universidade Presbiteriana MackenzieBRDireitoUPMDireito Político e Econômico, 2007-02-08)
      A informação é um bem de grande valor no mercado de capitais, devendo ser regulada com vistas a promover a credibilidade do mercado e de garantir a confiança dos investidores. Essa pesquisa foi, então, idealizada com o ...
    • A legitimação ativa das associações civis para a propositura da ação civil pública enquanto instrumento de efetivação da cidadania 

      Gonçalves, Diego Vilhena (Universidade Presbiteriana MackenzieBRDireitoUPMDireito Político e Econômico, 2007-03-06)
      A ação civil pública destaca-se como um instrumento de fundamental importância para a defesa de direitos transindividuais, não só por proporcionar a defesa dessa classe particular de direitos, mas por trazer inovações ao ...
    • Intervenção estatal na ordem econômica: instrumento de efetivação da função social da propriedade 

      Carneiro, Alex Ribeiro (Universidade Presbiteriana MackenzieBRDireitoUPMDireito Político e Econômico, 2007-03-06)
      The propriety is an essential element to the human being, to the capitalist economical order and to the State. It is means of safety and personal subsistence, it is the core of the activity and the economical power, and ...