Recent Submissions

  • A naturalização da permanência da violência policial no Estado democrático de direito brasileiro revelada a partir do "habitus" autoritário 

    Kussi, Nicoly; http://lattes.cnpq.br/7005937791093130 (Universidade Presbiteriana MackenzieFaculdade de Direito (FDIR)Direito Político e EconômicoUPMBrasil, 2020-09-01)
    The aim of this dissertation was to think about the reason for the naturalization of the permanence of police violence in the democratic State governed by the rule of law with Pierre Bourdieu's habitus theory mobilization. ...
  • Controle e responsabilidade civil do árbitro nos procedimentos de arbitragem 

    Facco Junior, Heleno Aparecido; http://lattes.cnpq.br/1845113471813726 (Universidade Presbiteriana MackenzieFaculdade de Direito (FDIR)Direito Político e EconômicoUPMBrasil, 2020-08-24)
    This Master's dissertation aims at researching the control and accountability of arbitrators in arbitration processes at the national level. To better understand the theme, the study aims to analyze the historical evolution ...
  • Modulação temporal de efeitos em matéria tributária pelo STF 

    Molinari, Flávio Miranda; http://lattes.cnpq.br/4716717871116625 (Universidade Presbiteriana MackenzieFaculdade de Direito (FDIR)Direito Político e EconômicoUPMBrasil, 2020-08-14)
    This project aims to analyze the legal institute of modulation of effects in tax matters based on the jurisprudence of the Federal Supreme Court in the control of constitutionality diffuse and concentrated since its entry ...
  • Gestão da força de trabalho na administração pública : transformações e tendências 

    Pedroso, Felipe Carlos Sampaio; http://lattes.cnpq.br/8300991773284953 (Universidade Presbiteriana MackenzieFaculdade de Direito (FDIR)Direito Político e EconômicoUPMBrasil, 2020-08-28)
    Administrative Law and Labor Law are two autonomous branches of Law that are increasingly interconnected, given the interrelationships and approximations that the courts and the laws bring about in the two disciplines. ...
  • Governança e integridade nas estatais brasileiras entre as boas práticas do setor privado e o interesse público 

    Gonçalves, Gabriel Vinicius Carmona; http://lattes.cnpq.br/5588530424572503 (Universidade Presbiteriana MackenzieCentro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA)Direito Político e EconômicoUPMBrasil, 2020-12-07)
    The present work is the result of the research on the current state of corporate governance and compliance programs in Brazilian state-owned enterprises, focusing on the measures adopted after the enactment of Brazilian ...
  • Operações urbanas consorciadas em São Paulo : prevalência dos interesses econômicos 

    Narita, Beatriz Sakuma; http://lattes.cnpq.br/3895504312149774 (Universidade Presbiteriana MackenzieFaculdade de Direito (FDIR)Direito Político e EconômicoUPMBrasil, 2020-02-19)
    This dissertation aims to perform a critical analysis of the political and legal institute Consortium Urban Operation. Created in São Paulo during the 1990’s, the CUO was later included in the City Statute as one of the ...
  • A laicidade do estado e a educação confessional no Brasil 

    Ribeiro, Vivian; http://lattes.cnpq.br/7045500563902725 (Universidade Presbiteriana MackenzieFaculdade de Direito (FDIR)Direito Político e EconômicoUPMBrasil, 2020-08-24)
    This paper aims to discuss the choice of the Brazilian State for laicism and its implications in the scope of educational services. The goal is to understand if there is constitutional viability in the performance of ...
  • Democracia e legitimidade política : análise da crise democrática do atual governo brasileiro 

    Silva, Giovanna Nony Failache da; http://lattes.cnpq.br/4855720903898893 (Universidade Presbiteriana MackenzieFaculdade de Direito (FDIR)Direito Político e EconômicoUPMBrasil, 2020-08-19)
    In the context of alleged economic, political and social “crises” of modern democracies; the approach to democratic legitimacy in its different biases, especially in relation to the political legitimacy of the representative ...
  • Cautelar fiscal e combate à sonegação fiscal 

    Leinz, Vivian; http://lattes.cnpq.br/1787729733840125 (Universidade Presbiteriana MackenzieFaculdade de Direito (FDIR)Direito Político e EconômicoUPMBrasil, 2020-07-16)
    The conservancy measures were introduced in the Brazilian legal system as a tool to combat tax evasion and as a mechanism made available to the Public Treasury for the safeguarding of its rights during the collection ...
  • Segurança jurídica e relativização da coisa julgada em matéria tributária 

    Mazzaferro, Ana Cristina Maia; http://lattes.cnpq.br/3986971476803247 (Universidade Presbiteriana MackenzieFaculdade de Direito (FDIR)Direito Político e EconômicoUPMBrasil, 2020-04-29)
    The proposed study has as its main objective to analyze the res judicata as an institute, its constitutional protection, especially with regard to legal certainty, aiming at verifying what are the possibilities of relativizing ...
  • O direito à aprendizagem: diálogos entre estrutura normativa da educação e aluno no século XXI 

    Puga, Bruna Azzari; http://lattes.cnpq.br/0287483420312354 (Universidade Presbiteriana MackenzieFaculdade de Direito (FDIR)Direito Político e EconômicoUPMBrasil, 2020-04-27)
    This research consists of a reflection on the concept of the right to learn, that is, how to go beyond the right to education as mere universal access and approval at school, and to ensure that children and young people ...
  • Participações estatais minoritárias e desenvolvimento 

    Godoy, Eduardo do Prado; http://lattes.cnpq.br/6434930457749786 (Universidade Presbiteriana MackenzieFaculdade de Direito (FDIR)Direito Político e EconômicoUPMBrasil, 2020-02-11)
    The minority stakes held by state entities in private companies, throughout the twentieth century and at the beginning of twenty-first century, have proved to be an important institutional mechanism for promoting ...
  • Os efeitos criminais do acordo de leniência anticorrupção: uma análise dos reflexos do concurso entre as instâncias de responsabilização nos direitos e garantias individuais 

    Silva, Amanda Scalisse; http://lattes.cnpq.br/4574471707770684 (Universidade Presbiteriana MackenzieFaculdade de Direito (FDIR)Direito Político e EconômicoUPMBrasil, 2020-01-30)
    The main objective of this dissertation is to analyze the repercussion of anti-corruption leniency agreements in criminal proceedings. This institute was introduced into our legal system by Law 12.846/2013, the so-called ...
  • Complexidades do saneamento básico e sáude pública 

    Matos, Camila Soares Cardoso de; http://lattes.cnpq.br/6425969933243137 (Universidade Presbiteriana MackenzieFaculdade de Direito (FDIR)Direito Político e EconômicoUPMBrasil, 2020-08-19)
    The sanitation action, in addition to being fundamentally a public health and environmental protection action, is also a collective consumption good, an essential service, a fundamental right of the citizen and a duty of ...
  • Aplicação dos princípios do direito ambiental na defesa do meio ambiente do trabalho equilibrado num contexto de novas tecnologias 

    Marsillac, João Pedro Ignácio; http://lattes.cnpq.br/1401078075754168 (Universidade Presbiteriana MackenzieFaculdade de Direito (FDIR)Direito Político e EconômicoUPMBrasil, 2020-02-11)
    The purpose of this dissertation is to analyze the pertinence of the use of the principles of Environmental Law in the protection of a healthy labor environment in the context of the increasing use of new technologies ...
  • Efeitos do racismo no desenvolvimento econômico brasileiro 

    Campos, Marcelo Bonilha; http://lattes.cnpq.br/7213855805923532 (Universidade Presbiteriana MackenzieFaculdade de Direito (FDIR)Direito Político e EconômicoUPMBrasil, 2020-01-30)
    Brazil is one of the most unequal countries in the world; while it is one of the largest economies in the world, it has poverty rates comparable to the poorest countries. However, social inequality cannot be talked about ...
  • Segurança jurídica e modelo de precedentes: motivação judicial para uso do “distinguishing” e do “overruling” 

    Skorkowski, Denis; http://lattes.cnpq.br/8414485670904264 (Universidade Presbiteriana MackenzieFaculdade de Direito (FDIR)Direito Político e EconômicoUPMBrasil, 2020-02-17)
    Brazil has been absorbing a new model of hermeneutic practice in order to adapt itself to the gradual incorporation of the doctrine of binding precedent. This calls for the elaboration of legal adjustments that do not ...
  • Ações do estado para a promoção da educação financeira: uma análise da estratégia nacional de educação financeira - ENEF 

    Fantin, Lucas Alfredo de Brito; http://lattes.cnpq.br/6396735587354388 (Universidade Presbiteriana MackenzieFaculdade de Direito (FDIR)Direito Político e EconômicoUPMBrasil, 2020-02-12)
    This study aims to analyze the National Financial Education Strategy – ENEF established by the State in 2010. The present study adopts the qualitative research procedures and analyzes the national financial education ...
  • Uma diferente perspectiva de igualdade: breve investigação da ótica conservadora de Thomas Sowell sobre questões disputadas de Igualdade 

    Demirdjian, Marcelo Bonotto; http://lattes.cnpq.br/8841579436392829 (Universidade Presbiteriana MackenzieFaculdade de Direito (FDIR)Direito Político e EconômicoUPMBrasil, 2020-02-12)
    This dissertation seeks to carry out in the field of the zetetic approach an investigation about the conservative view of equality from the perspective of Thomas Sowell. Through a qualitative bibliographic and documentary ...
  • Mutação constitucional produzida pelo Supremo Tribunal Federal: estudo realizado à luz da Constituição Federal de 1988 

    Peixoto, Paulo Henrique Lêdo; http://lattes.cnpq.br/5021722701747647 (Universidade Presbiteriana MackenzieFaculdade de Direito (FDIR)Direito Político e EconômicoUPMBrasil, 2020-02-11)
    Constitutional mutation is a process of modification of constitutional texts, being used, more frequently, as a synonym for informal change, that is, a process in which the text of the Constitution remains intact, changing ...

View more