Mutação constitucional produzida pelo Supremo Tribunal Federal: estudo realizado à luz da Constituição Federal de 1988
Abstract
Constitutional mutation is a process of modification of constitutional texts, being
used, more frequently, as a synonym for informal change, that is, a process in which
the text of the Constitution remains intact, changing the meaning of the legal norm. In
this sense, the dissertation aims to analyze the role of the Brazilian Supreme Court,
as an interpreter of the Brazilian Constitution of 1988, in the way it produces
constitutional mutation through the interpretation of constitutional rules. The research
is carried out through a bibliographic review about constitutional mutation and case
studies, embodied in Brazilian Supreme Court rulings, selected from the
repercussion in Brazilian society. In the first chapter, the legal literature of the 19th
and 20th century is reviewed, from the formalist German doctrine of Paul Laband to
the systematization by Hsü Dau-Lin and Konrad Hesse, considering the meanings,
classifications and limits of constitutional mutation. In the second chapter, the
methods of interpretation adopted by the hermeneutical schools in Europe and the
United States are studied. In the third and last chapter, in addition to the presentation
of the origins and performance of the Brazilian Supreme Court, a case study is
carried out, based on the selection and analysis of four judicial decisions of the
Egregious Court, namely, party infidelity, recognition of the stable homosexual union,
abstraction of diffuse control and criminalization of homophobia and transphobia.
After the case study, it was concluded that in three of the four decisions, the Brazilian
Supreme Court, through an active stance, adopted interpretations that violated the
constitutional text, configuring an unconstitutional mutation.
Summary
A mutação constitucional é um processo de modificação dos textos constitucionais,
sendo empregado, com maior frequência, como sinônimo de alteração informal, isto
é, processo no qual o texto da Constituição permanece intacto, transformando-se o
sentido da norma jurídica. Neste sentido, a dissertação tem o objetivo de analisar o
papel do Supremo Tribunal Federal, enquanto intérprete da Constituição Federal de
1988, na forma como produz a mutação constitucional por meio da interpretação das
normas constitucionais. A pesquisa desenvolve-se por meio de revisão bibliográfica
acerca da mutação constitucional e de estudo de casos, consubstanciado em
acórdãos do Supremo Tribunal Federal, selecionados a partir da repercussão na
sociedade brasileira. No primeiro capítulo, revisa-se a literatura jurídica do século
XIX e XX, desde a doutrina alemã formalista de Paul Laband até a sistematização
por Hsü Dau-Lin e Konrad Hesse, considerando as acepções, classificações e
limites da mutação constitucional. No segundo capítulo, estudam-se os métodos de
interpretação adotados pelas escolas hermenêuticas na Europa e nos Estados
Unidos. No terceiro e último capítulo, além da apresentação das origens e atuação
do Supremo Tribunal Federal, realiza-se estudo de casos, a partir da seleção e
análise de quatro decisões judiciais da Egrégia Corte, a saber, infidelidade
partidária, reconhecimento da união estável homoafetiva, abstrativização do controle
difuso e criminalização da homofobia e transfobia. Diante do estudo, concluiu-se
que, em três das quatro decisões, o Supremo Tribunal Federal, por meio de postura
ativista, adotou interpretações que violaram o texto constitucional, configurando a
mutação inconstitucional.
CNPq Area
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Citation
PEIXOTO, Paulo Henrique Lêdo. Mutação constitucional produzida pelo Supremo Tribunal Federal: estudo realizado à luz da Constituição Federal de 1988. 2020. 134 f. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2020.