Mutação constitucional produzida pelo Supremo Tribunal Federal: estudo realizado à luz da Constituição Federal de 1988
Tipo
Dissertação
Data de publicação
2020-02-11
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Peixoto, Paulo Henrique Lêdo
Orientador
Caggiano, Monica Herman Salem
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Lembo, Claudio Salvador
Oliveira, Cristina Godoy Bernardo de
Oliveira, Cristina Godoy Bernardo de
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A mutação constitucional é um processo de modificação dos textos constitucionais,
sendo empregado, com maior frequência, como sinônimo de alteração informal, isto
é, processo no qual o texto da Constituição permanece intacto, transformando-se o
sentido da norma jurídica. Neste sentido, a dissertação tem o objetivo de analisar o
papel do Supremo Tribunal Federal, enquanto intérprete da Constituição Federal de
1988, na forma como produz a mutação constitucional por meio da interpretação das
normas constitucionais. A pesquisa desenvolve-se por meio de revisão bibliográfica
acerca da mutação constitucional e de estudo de casos, consubstanciado em
acórdãos do Supremo Tribunal Federal, selecionados a partir da repercussão na
sociedade brasileira. No primeiro capítulo, revisa-se a literatura jurídica do século
XIX e XX, desde a doutrina alemã formalista de Paul Laband até a sistematização
por Hsü Dau-Lin e Konrad Hesse, considerando as acepções, classificações e
limites da mutação constitucional. No segundo capítulo, estudam-se os métodos de
interpretação adotados pelas escolas hermenêuticas na Europa e nos Estados
Unidos. No terceiro e último capítulo, além da apresentação das origens e atuação
do Supremo Tribunal Federal, realiza-se estudo de casos, a partir da seleção e
análise de quatro decisões judiciais da Egrégia Corte, a saber, infidelidade
partidária, reconhecimento da união estável homoafetiva, abstrativização do controle
difuso e criminalização da homofobia e transfobia. Diante do estudo, concluiu-se
que, em três das quatro decisões, o Supremo Tribunal Federal, por meio de postura
ativista, adotou interpretações que violaram o texto constitucional, configurando a
mutação inconstitucional.
Descrição
Palavras-chave
mutação constitucional , Supremo Tribunal Federal , controle de constitucionalidade , interpretação jurídica , ativismo judicial
Assuntos Scopus
Citação
PEIXOTO, Paulo Henrique Lêdo. Mutação constitucional produzida pelo Supremo Tribunal Federal: estudo realizado à luz da Constituição Federal de 1988. 2020. 134 f. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2020.