Aplicação dos princípios do direito ambiental na defesa do meio ambiente do trabalho equilibrado num contexto de novas tecnologias
Abstract
The purpose of this dissertation is to analyze the pertinence of the use of
the principles of Environmental Law in the protection of a healthy labor
environment in the context of the increasing use of new technologies in the
production means. For that purpose, the evolution of the concept of human labor
and its legal protection, especially regarding standards whose purpose is to focus
on employee health, will be analyzed. To reach that, it will be necessary to
conceptualize the Environmental Law, as well as the work environment, in order
to verify if within the concept of the environment of this great area of law we can
bring the application of its principles when we wish to defend the labor habitat.
This analysis is necessary, because the institutes that have always been seen as
proper to Environmental Law can be perfectly applicable and very collaborative
for the protection of the work environment, especially in a context of the use of
new technologies in the means of production. It is worth remembering that this
issue is not as simple as it might seem, in particular because it is proposing the
application of a proprietary framework of a public nature law in a relationship that
is created private through the celebration of a contract. We need to stand for the
object to be protected, which is the health of workers in a work environment that
must be balanced.
Summary
A presente dissertação tem por escopo analisar a pertinência da utilização
dos princípios do Direito Ambiental na proteção do meio ambiente do trabalho
saudável, em um contexto de utilização cada vez mais crescente de novas
tecnologias nos meios de produção. Para isso, analisar-se-á a evolução do
conceito de trabalho humano e a sua proteção jurídica, em especial quanto às
normas cuja finalidade tenham por enfoque a saúde do empregado. Far-se-á
necessário conceituar o Direito Ambiental, bem como o meio ambiente do
trabalho para verificar se, dentro do conceito de meio ambiente dessa grande
área do direito, podemos trazer a aplicação dos princípios desse campo do
Direito quando buscamos a defesa do habitat laboral. Essa análise é necessária
pois os institutos que sempre foram vistos como próprios do Direito Ambiental
podem se mostrar perfeitamente aplicáveis e muito colaborativos para a defesa
do meio ambiente do trabalho, em especial num contexto de utilização de novas
tecnologias nos meios de produção. Vale lembrar que essa questão não é tão
simples quanto poderia parecer, em especial porque se proporá a aplicação de
um arcabouço principiológico próprio de um direito de natureza pública em uma
relação que nasce privada por meio da celebração de um contrato. Não se pode
perder de vista, contudo, o objeto que se visa proteger, que é a saúde dos
trabalhadores num meio ambiente do trabalho que deve ser equilibrado.
CNPq Area
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Citation
MARSILLAC, João Pedro Ignácio. Aplicação dos princípios do direito ambiental na defesa do meio ambiente do trabalho equilibrado num contexto de novas tecnologias. 2020. 149 f. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2020.
Collections
Except where otherwise noted, this item's license is described as Acesso Aberto