Nova privacidade no Brasil e os impactos jurídicos e econômicos: uma análise do big data e da responsabilidade empresarial
Abstract
The present doctoral thesis seeks to address privacy issues and their economic and legal impacts in this new digital age. There is great difficulty in understanding the philosophical and sociological dimensions of privacy, especially in view of the great exposure that the media place in the internet environment. This behavioral change raises a great legal concern about the degree of protection that should be given to the privacy and privacy of each citizen. This discussion is unparalleled in the Brazilian legal system, first because of the recent edition of the Brazilian General Data Protection Law, second because of the doubt whether the law will be able to solve the privacy problems for Brazilian society without impeding the development of business digital. The general objective is related to the legal, economic and social analysis of privacy and the philosophical and theoretical nuances of privacy impacted by new Technologies (big-data, internet of things, and Data Protection Law). The specific objectives relate to the understanding of the elements that make up the theme, verification of the cost and economic impact of privacy, its legal extension throughout the recent period, as well as the identification of the role of the State in protecting the values of society and the agent of privacy. economic incentive. The method used is the deductive, combined with historical, economic, legal and bibliographic research techniques, with research as a legal-sociological nature, aiming at understanding the changes in privacy paradigms in the face of digital technologies
Summary
A presente tese de doutorado busca se debruçar sobre as questões da privacidade e seus impactos econômicos e jurídicos nesta nova era digital. Há grande dificuldade de se compreender as dimensões filosófica e sociológica da privacidade, principalmente diante da grande exposição que as mídias colocam no ambiente da internet. Essa mudança comportamental faz surgir uma grande preocupação jurídica do grau de proteção que deve ser dado a intimidade e vida privada de cada cidadão. Essa discussão tem importância ímpar no sistema jurídico brasileiro, primeiro pela recente edição da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), segundo pela dúvida se a LGPD dará conta de resolver os problemas de privacidade à sociedade brasileira sem impedir o desenvolvimento dos negócios digitais. O objetivo geral encontra-se relacionado com a análise jurídica, econômica e social da privacidade e as nuances filosóficas e teóricas da privacidade impactados pelas novas tecnologias (big-data, internet das coisas, e Lei Geral de Proteção de Dados). Os objetivos específicos se relacionam com a compreensão dos elementos que compõe a temática, verificação de custo e impacto econômico da privacidade, sua extensão jurídica ao longo do período recente, bem como a identificação do papel do Estado na proteção dos valores da sociedade e agente de incentivo econômico. O método utilizado é o dedutivo, aliado a técnicas de pesquisa histórica, econômica, jurídica e bibliográfica, tendo a pesquisa como natureza jurídico-sociológica, visando a compreensão das mudanças nos paradigmas da privacidade diante das tecnologias digitais
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Citation
LANNES, Yuri Nathan da Costa. Nova privacidade no Brasil e os impactos jurídicos e econômicos: uma análise do big data e da responsabilidade empresarial. 2020. 125 f. Tese (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo .
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