A incorporação das novas tecnologias médicas na saúde suplementar: uma análise jurídica em busca da sustentabilidade e eficiência
Abstract
The present work, inserted in economic law and guided by interdisciplinarity, aims to analyze
the behavior of supplementary health in the face of new medical technologies, in the midst of a
worldwide scenario, where the debates on sustainability of health systems are increasingly
accentuated, both public as well as private. Considering the deficiency of the public system,
caused by scarcity and deficient management, health plans share the state obligation to provide
this social right, managing the economic activity linked to the limitation of risks, thus resulting
in the need for state intervention through regulation, entrusting the National Supplementary
Health Agency with the responsibility of ensuring the public interest. Due to the increase in
health expenditures, one of the main challenges of regulation today is to guarantee consumers
access to new medical technologies, which, in general, is harmful to the economic balance on
the part of operators, since the incorporation of new technologies into the list of coverage
impacts the cost of provision. Thus, new technologies in the sector are investigated in this work
by linking them to scientific knowledge, requiring the weighing of risks, benefits, costs,
impacts, ethics and equity. Finally, since the private supply is perfectly suited to the capitalist
production system, the work aims to contribute to the formation and consolidation of effective
legal protection for the supplementary system, effective in managing the system, mitigating
market failures and aiming at ensuring greater coverage of new technologies, and ensuring
sustainability for the sector, focusing on the fulfillment of the fundamental right to health.
Summary
O presente trabalho, inserido no direito econômico e orientado pela interdisciplinaridade, tem
por objetivo analisar o comportamento da saúde suplementar diante das novas tecnologias
médicas, em meio a um cenário mundial, no qual cada vez mais acentuados são os debates sobre
sustentabilidade dos sistemas de saúde, tanto público quanto privado. Ante a carência do
sistema público, causada pela escassez de recursos e deficiente gestão, os planos de saúde
compartilham a obrigação estatal de prestação desse direito social, gerenciando a atividade
econômica atrelada à necessária limitação de riscos, advindo assim a necessidade da
intervenção estatal por meio da regulação, incumbindo à Agência Nacional de Saúde
Suplementar assegurar o interesse público. Devido ao aumento de gastos em saúde, um dos
principais desafios da regulação hoje consiste em garantir aos consumidores acesso às novas
tecnologias médicas, o que, geralmente, se mostra danoso ao equilíbrio econômico por parte
das operadoras, pois, a incorporação de novas tecnologias ao rol de coberturas impacta o custo
da prestação. Assim, as novas tecnologias no setor são investigadas neste trabalho mediante a
vinculação ao conhecimento científico, necessitando da ponderação de riscos, benefícios,
custos, impactos, ética e equidade. Por fim, uma vez que o fornecimento particular possui
perfeita adequação ao sistema de produção capitalista, o trabalho visa contribuir para a
formação e consolidação de uma tutela jurídica eficaz para o sistema suplementar, eficazes para
gerir o sistema, atenuando as falhas de mercado e objetivando garantir uma maior cobertura de
novas tecnologias, e assegurando sustentabilidade ao setor, voltando-se à efetivação do direito
fundamental à saúde
CNPq Area
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Citation
NABUT, Lucas Coelho. A incorporação das novas tecnologias médicas na saúde suplementar: uma análise jurídica em busca da sustentabilidade e eficiência. 2020. 211 f. Tese (Doutorado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2020.