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    A incorporação das novas tecnologias médicas na saúde suplementar: uma análise jurídica em busca da sustentabilidade e eficiência

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    Date
    2020-08-13
    Author
    Nabut, Lucas Coelho
    Advisor
    Pierdoná, Zélia Luiza
    Referee
    Pinto, Felipe Chiarelo de Souza
    Referee
    Machado, Luciana de Boim
    Metadata
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    Abstract
    The present work, inserted in economic law and guided by interdisciplinarity, aims to analyze the behavior of supplementary health in the face of new medical technologies, in the midst of a worldwide scenario, where the debates on sustainability of health systems are increasingly accentuated, both public as well as private. Considering the deficiency of the public system, caused by scarcity and deficient management, health plans share the state obligation to provide this social right, managing the economic activity linked to the limitation of risks, thus resulting in the need for state intervention through regulation, entrusting the National Supplementary Health Agency with the responsibility of ensuring the public interest. Due to the increase in health expenditures, one of the main challenges of regulation today is to guarantee consumers access to new medical technologies, which, in general, is harmful to the economic balance on the part of operators, since the incorporation of new technologies into the list of coverage impacts the cost of provision. Thus, new technologies in the sector are investigated in this work by linking them to scientific knowledge, requiring the weighing of risks, benefits, costs, impacts, ethics and equity. Finally, since the private supply is perfectly suited to the capitalist production system, the work aims to contribute to the formation and consolidation of effective legal protection for the supplementary system, effective in managing the system, mitigating market failures and aiming at ensuring greater coverage of new technologies, and ensuring sustainability for the sector, focusing on the fulfillment of the fundamental right to health.
    Summary
    O presente trabalho, inserido no direito econômico e orientado pela interdisciplinaridade, tem por objetivo analisar o comportamento da saúde suplementar diante das novas tecnologias médicas, em meio a um cenário mundial, no qual cada vez mais acentuados são os debates sobre sustentabilidade dos sistemas de saúde, tanto público quanto privado. Ante a carência do sistema público, causada pela escassez de recursos e deficiente gestão, os planos de saúde compartilham a obrigação estatal de prestação desse direito social, gerenciando a atividade econômica atrelada à necessária limitação de riscos, advindo assim a necessidade da intervenção estatal por meio da regulação, incumbindo à Agência Nacional de Saúde Suplementar assegurar o interesse público. Devido ao aumento de gastos em saúde, um dos principais desafios da regulação hoje consiste em garantir aos consumidores acesso às novas tecnologias médicas, o que, geralmente, se mostra danoso ao equilíbrio econômico por parte das operadoras, pois, a incorporação de novas tecnologias ao rol de coberturas impacta o custo da prestação. Assim, as novas tecnologias no setor são investigadas neste trabalho mediante a vinculação ao conhecimento científico, necessitando da ponderação de riscos, benefícios, custos, impactos, ética e equidade. Por fim, uma vez que o fornecimento particular possui perfeita adequação ao sistema de produção capitalista, o trabalho visa contribuir para a formação e consolidação de uma tutela jurídica eficaz para o sistema suplementar, eficazes para gerir o sistema, atenuando as falhas de mercado e objetivando garantir uma maior cobertura de novas tecnologias, e assegurando sustentabilidade ao setor, voltando-se à efetivação do direito fundamental à saúde
    CNPq Area
    CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
    Citation
    NABUT, Lucas Coelho. A incorporação das novas tecnologias médicas na saúde suplementar: uma análise jurídica em busca da sustentabilidade e eficiência. 2020. 211 f. Tese (Doutorado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2020.
    File URL
    http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/4364/2/Lucas%20Coelho%20Nabut.pdf
    URI
    http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/26475
    Collections
    • Direito Político e Econômico - Teses - Direito Higienópolis [100]

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