Políticas públicas de controle da corrupção e da lavagem de dinheiro no Brasil: um panorama institucional
Tipo
Dissertação
Data de publicação
2019-08-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Zanon, Patricie Barricelli
Orientador
Florêncio Filho, Marco Aurélio Pinto
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Medeiros, Thamara Duarte Cunha
Veloso, Roberto Carvalho
Veloso, Roberto Carvalho
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
Considerando a expansão do crime organizado, e notadamente dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção como consequência do processo de globalização, bem como dos graves efeitos que esse tipo de criminalidade tem sobre o desenvolvimento dos Estados, o presente trabalho parte da ideia da necessidade da tutela do Direito Penal Econômico nessa seara. Outrossim, se reconhece que a prevenção e o combate de tais crimes apenas será possível por meio da aplicação de políticas públicas efetivas de controle, as quais dependem necessariamente de instituições fortes e independentes. Ante essas premissas, o trabalho em tela visa traçar um panorama institucional das políticas de controle da corrupção e da lavagem de dinheiro, a fim de observar pontos de sucesso que poderiam ser replicados, bem como identificar eventuais fragilidades que desafiam sua efetividade. Para tanto, realizou-se uma abordagem teórica sobre o conceito de instituição, baseada na corrente institucionalista jurídica, a partir da confrontação dos posicionamentos de Hariou e Santi Romano. Adotada a perspectiva de Romano, segundo a qual a instituição é um ente organizado existente em si e observada sua relevância na determinação de políticas públicas, o trabalho segue realizando uma análise da evolução institucional das políticas em questão no Brasil. Constatado o avanço no plano normativo e a criação de inúmeros órgãos e instituições voltados ao controle da corrupção e da lavagem de dinheiro nas últimas décadas, que culminou na criação de um modelo multi-institucional (o qual apresenta vantagens e desvantagens), parte-se para uma análise crítica de cada uma das principais instituições envolvidas nesse processo (MP, PF, TCU, CGU, COAF e ENCCLA), a fim de verificar a melhor forma de construção de um arranjo institucional capaz de reduzir as desvantagens do modelo. Por fim, em sede de conclusão, são apresentadas as principais características positivas e as fragilidades de tais instituições, bem como são feitas recomendações para que se repliquem estratégias e superem desafios relacionados, principalmente às questões da coordenação e articulação das múltiplas instituições, o risco de captura e influência política, as quais aparecem como pontos críticos em todas as instituições analisadas. Note-se que a observância das referidas questões é essencial para que as políticas públicas de controle da corrupção e da lavagem de dinheiro não sejam contaminadas pelas consequências que decorrem de tais fragilidades e tornem-se, então, efetivas.
Descrição
Palavras-chave
corrupção , lavagem de dinheiro , políticas públicas , instituições , efetividade
Assuntos Scopus
Citação
ZANON, Patricie Barricelli. Políticas públicas de controle da corrupção e da lavagem de dinheiro no Brasil: um panorama institucional. 2019. 129 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo .