Contratos de gestão: reforma do aparelho do estado, modelo gerencial e terceiro setor
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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2019-01-29
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Matiolio, Emerson
Orientador
Nohara, Irene Patrícia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Pires, Antonio Cecílio Moreira
Petian, Angélica
Petian, Angélica
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
O contrato de gestão foi instrumento introduzido no ordenamento jurídico-brasileiro por meio da Reforma Administrativa da década de 90, em um cenário que buscou implementar o modelo gerencial, procurando substituir a rule-based accountability (controle que se pauta nas regras e procedimentos) pela performance based accountability (controle baseado no desempenho). O objetivo da presente dissertação é analisar os limites e possibilidades de uso do contrato de gestão como instrumento de maior alcance de eficiência na gestão pública. Será visto, a partir do método hipotético-dedutivo, que a flexibilização propugnada ao regime jurídico da Administração, conforme a proposta conferida pela Emenda Constitucional nº 19/98, nem sempre é adaptável ao sistema do ordenamento jurídico, que não permite que sejam feitas flexibilizações ao regime jurídico pela via contratual. Por outro lado, um dos campos por excelência em que o contrato de gestão foi implementado é no estabelecimento de parcerias com o terceiro setor, via organização social. A presente dissertação problematiza o uso do instrumento, apontando para as possibilidades de sua utilização no que concerne ao compartilhamento de atividades de interesse público com as organizações sociais. Tem adesão com a linha de pesquisa do Poder Econômico e seus Limites Jurídicos, ocasião em que se contribuir para uma reflexão sobre as potencialidades do instrumento para se repensar os instrumentos derivados do modelo gerencial, adaptando-os às exigências jurídico-constitucionais em prol do desenvolvimento socioeconômico.
Descrição
Palavras-chave
reforma administrativa , burocracia , modelo gerencial , contratos de gestão , terceiro setor , organizações sociais
Assuntos Scopus
Citação
MATIOLIO, Emerson. Contratos de gestão: reforma do aparelho do estado, modelo gerencial e terceiro setor. 2019. 87 f. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.