O processo de inclusão de estrangeiros nas políticas públicas de saúde: a experiência no município de Foz do Iguaçu
Tipo
Dissertação
Data de publicação
2017-09-26
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Ferreira, Renata Estrazulas Yoshikawa
Orientador
Menezes, Daniel Francisco Nagao
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Pinto, Felipe Chiarello de Souza
Vedovato, Luís Renato
Vedovato, Luís Renato
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
No presente trabalho tem-se como finalidade estudar as políticas públicas que permitem o acesso do estrangeiro residente fronteiriço ao Sistema Único de Saúde (SUS) em Foz do Iguaçu – município da região oeste do Paraná – localizado na fronteira com Ciudad Del Leste (Paraguai) e Puerto Iguazu (Argentina). Esse ambiente de tríplice fronteira permite que haja uma facilidade de circulação entre os países, fazendo com que muitos estrangeiros residentes do outro lado da fronteira busquem atendimento perante o sistema de saúde brasileiro, que é gratuito e universal. Consequentemente, sobrecarrega-se o orçamento relativo à saúde de Foz do Iguaçu. Objetiva-se, portanto, investigar como se tem processado a construção sócio jurídica do acesso e materialização do direito à saúde na tríplice fronteira e as estratégias que visam integrar as eventuais assimetrias legislativas e teórico-metodológicas entre esses países. Para tanto, será realizada uma ampla revisão teórica, através da qual serão adensados conteúdos e aportados novos enfoques sobre o tema.
Descrição
Palavras-chave
direito à saúde , políticas públicas , direito do estrangeiro , tríplice fronteira , transfronteiriço
Assuntos Scopus
Citação
FERREIRA, Renata Estrazulas Yoshikawa. O processo de inclusão de estrangeiros nas políticas públicas de saúde: a experiência no município de Foz do Iguaçu. 2017. 101 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.