Planejamento no estado brasileiro: dificuldades estruturais para a concretização constitucional do desenvolvimento regional
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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2009-08-27
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Soldi, Rodrigo
Orientador
Bercovici, Gilberto
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Andrade, José Maria Arruda de
Octaviani, Alessandro
Octaviani, Alessandro
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A dissertação visa identificar os entraves para a construção e a articulação do planejamento de desenvolvimento nacional e regional no contexto das atribuições da União, como ente chave na construção do federalismo cooperativo. Parte da investigação da distinção das expressões crescimento e desenvolvimento, para compreender a noção de desenvolvimento nacional, como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Delineia a noção de planejamento, de plano econômico e sua relação com o direito posto. Demonstra que o planejamento praticado nas economias de mercado visa promover a intervenção do Estado no domínio econômico e social, sem que isso signifique entrar em conflito com a democracia, a federação e a livre iniciativa. A Administração Pública, vista sob o prisma essencialmente técnico, dissociado do planejamento, comprova o anacronismo no setor público e a incapacidade de enfrentar as exigências do desenvolvimento. Aborda a regionalização, como forma de descentralização política, e expõe as experiências européias, com ênfase na autonomia regional, na Espanha e Itália, objetivando identificar a posição da Região e a sua função nas respectivas estruturas de Estado européias. Analisa o modelo brasileiro de autarquia federal de desenvolvimento regional. Apresenta a solução do art. 43 da Constituição Federal, ao prever a Região na estrutura administrativa da União, destinada a contribuir na a promoção do desenvolvimento e para a redução das desigualdades regionais. Conclui, com um enfoque crítico, sobre o ressurgimento da SUDENE, sem deixar de contextualizá-la com as políticas públicas do governo federal, a fim de verificar se houve a retomada do projeto de desenvolvimento regional.
Descrição
Palavras-chave
direito econômico , administração pública , planejamento , desenvolvimento regional , economic law , public administration , planning , regional development