A Organização Mundial do Comércio e as cláusulas sociais
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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2009-08-18
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Bertotti, Daniela
Orientador
Ribeiro, Hélcio
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Siqueira Neto, José Francisco
Tomasevicius Filho, Eduardo
Tomasevicius Filho, Eduardo
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A proposta geral do presente trabalho centra-se no estudo da adoção de padrões mínimos trabalhistas, as chamadas cláusulas sociais, pela Organização Mundial do Comércio. Os temas trazidos pela pesquisa estão inseridos na problemática da atual crise dos direitos sociais abordados sob uma perspectiva que examina os impactos da adoção da ideologia do livre-comércio em sua relação com o Direito do Trabalho. Dessa forma, os problemas tratados nessa investigação são vislumbrados sob a ótica da efetivação dos Direitos do Trabalho no plano internacional, ou seja, faz-se, também, a
análise do atual entendimento da Organização Internacional do Trabalho sobre o tema. Para alcançar tais propósitos, analisaremos a estrutura da Organização Mundial do Comércio, elaborando um estudo de suas funções e atribuições. Da mesma forma, abordaremos, detalhadamente, o conceito desse instrumento denominado cláusulas sociais, traçando diretrizes acerca de sua estrutura e funcionamento. Discorre-se, por fim, sobre as questões do dumping social, do livre-mercado e do protecionismo. A compreensão desses fenômenos será imprescindível na pretendida abordagem em um cenário de globalização.
Descrição
Palavras-chave
Organização Mundial do Comércio , cláusula social , padrões
trabalhistas , livre-comércio , protecionismo , World Trade Organization , social standard , labour standards , free market , protectionism