A participação das organizações sindicais nos colegiados dos órgãos públicos
Tipo
Dissertação
Data de publicação
2009-04-17
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Custodio, Márcio Ferezin
Orientador
Siqueira Neto, José Francisco
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Bertolin, Patrícia Tuma Martins
Castelo, Jorge Pinheiro
Castelo, Jorge Pinheiro
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A necessidade de maior participação política da sociedade civil em modelo de colaboração com o Estado no desenvolvimento de políticas públicas é tema que a cada dia ganha maior dimensão nos países de regime democrático. Os mais diversos atores sociais que se legitimam no contexto da sociedade civil têm papel importante nessa política de colaboração da gestão estatal. Como exemplo partidos políticos, igrejas, ONGs e principalmente as organizações sindicais, dentre outros, não raro se encontram no centro de várias mobilizações políticas, econômicas e sociais da história, o que os legitima enquanto sujeitos sociais junto à comunidade em que se inserem. Somente em países de tradição democrática é que se pode admitir com maior eficiência que a participação política dos atores sociais pode se realizar com transparência, legitimando desta feita as decisões que são tomadas naquela oportunidade.
No caso brasileiro a Constituição Federal assegura que representantes de trabalhadores e empregadores possam deliberar acerca de assuntos de ordem previdenciária e profissional de interesse de toda a comunidade. As organizações sindicais, nesse particular, é que assumem essa função. Dentro desse espectro é que se admite que a democracia também se realiza na forma de participação política através da representação da sociedade civil pelas
organizações sindicais nos conselhos de órgãos públicos do Estado, tomando decisões não de cunho corporativo, mas de interesse da coletividade como um todo.
Descrição
Palavras-chave
democracia , sindicatos , participação política , democracia , uniones , política del participación