Direito da concorrência: instrumento de implementação de políticas públicas para o desenvolvimento econômico
Tipo
Dissertação
Data de publicação
2008-05-29
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Macedo, Rafael Rocha de
Orientador
Solon, Ari Marcelo
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Masso, Fabiano Dolenc Del
Campilongo, Celso Fernandes
Campilongo, Celso Fernandes
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
O presente trabalho tem por escopo analisar o direito da concorrência, situando-o como instrumento de implementação de políticas públicas para o desenvolvimento econômico. A associação entre as temáticas do direito da concorrência e o desenvolvimento econômico, instrumento e possível efeito, corresponde, sobretudo, à função múltipla da questão concorrencial, que possibilita com que esta seja arrolada ao mesmo tempo, como política pública, e garantia de manutenção sistêmica. Igualmente, leva-se em consideração, os relevantes impactos que as relações concorrenciais diretas, ou indiretas, geram nas mais variadas esferas da vida econômica e social, como no pleno emprego, nas relações de
consumo e, sobretudo, no desenvolvimento. Para alcançar o intento, foram analisadas as concepções tradicionais do Direito da Concorrência aplicado ao poder econômico no mercado e à regulação, em abordagem que compreende ainda, o estudo da noção do poder, e ordem econômica e concorrencial brasileira. Tratou-se também da questão do desenvolvimento, sob aspectos conceituais e históricos. Analisa ainda o Direito da Concorrência como instrumento
de implementação de políticas públicas para o esenvolvimento econômico, seguindo uma abordagem que compreende a verificação de determinadas práticas concorrenciais aplicadas
ao desenvolvimento adotadas por alguns países, sob uma perspectiva crítica, que não despreza o contexto internacional, a globalização, as diferenças e os conflitos que se estabelecem entre os Estados periféricos e as nações hegemônicas no âmbito da economia mundial.
Descrição
Palavras-chave
direito da concorrência , desenvolvimento econômico , política pública , antitrust law , economic development , public policies
Assuntos Scopus
Citação
MACEDO, Rafael Rocha de. Direito da concorrência: instrumento de implementação de políticas públicas para o desenvolvimento econômico. 2008. 163 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2008.