O direito à educação no constitucionalismo brasileiro. O tratamento do direito à educação no sistema de repartição de competência acolhido pela federação brasileira
Tipo
Dissertação
Data de publicação
2014-08-07
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Baptista, Talita Seiscento
Orientador
Caggiano, Monica Herman Salem
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Lembo, Cláudio Salvador
Prudente, Eunice Aparecida de Jesus
Prudente, Eunice Aparecida de Jesus
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
O direito à educação é um direito fundamental social e é a base de um país democrático. Sua prestação almeja alcançar os objetivos fundamentais traçados pela Constituição de 1988. O objetivo desse trabalho é estudar o tratamento constitucional dado ao direito à educação e a nossa forma de Estado. O nosso federalismo, que é atípico ao incluir os municípios, repercute na forma da repartição de competência do nosso sistema educacional e no financiamento das diversas etapas da educação escolar.
Descrição
Palavras-chave
educação , constituição , competência , federalismo , education , constitution , competence , federalism
Assuntos Scopus
Citação
BAPTISTA, Talita Seiscento. O direito à educação no constitucionalismo brasileiro. O tratamento do direito à educação no sistema de repartição de competência acolhido pela federação brasileira. 2014. 114 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014.