A tipificação dos crimes financeiros como forma de limitação do abuso do poder econômico
Tipo
Dissertação
Data de publicação
2007-03-16
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Valiengo, Thaméa Danelon
Orientador
Moraes, Alexandre de
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Smanio, Gianpaolo Poggio
Nalini, José Renato
Nalini, José Renato
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A tipificação dos crimes financeiros constante na Lei 7.492/86 caracteriza-se como uma das possibilidades de limitação ao abuso do poder econômico, e decorre da função normativa e reguladora da atividade econômica conferida ao Estado pela Constituição Federal. Embora o atual ordenamento jurídico disponha de mecanismos legais na esfera administrativa que objetivam extirpar ou minimizar esse inaceitável abuso, tais mecanismos não se demonstram suficientes e eficazes. O objetivo desta pesquisa foi demonstrar que somente o Direito Penal - neste estudo representado pelos crimes contra o sistema financeiro nacional - poderá limitar os abusos decorrentes do poder econômico, através da imposição de reprimendas severas, como a prisão preventiva e a aplicação da indispensável pena privativa de liberdade, pois apenas com a utilização desta se alcançará o almejado efeito preventivo da pena de prisão. O perfil criminológico do sujeito ativo do crime de colarinho branco difere completamente do criminoso convencional. Em decorrência do elevado status social que ocupa, o infrator econômico: dispõe de irrestrito acesso às informações jurídicas; possui clara compreensão das conseqüências de seus atos ilícitos; independe da prática do crime para subsistência. Assim, somente o Direito Penal com a aplicação das árduas medidas citadas juntamente com as constritivas de bens e valores limitará essas condutas indesejadas, transmudando-se de direito penal mínimo para direito penal máximo, caracterizando-se como prima ratio no
que se refere ao combate dos crimes econômicos e financeiros.
Descrição
Palavras-chave
limitação ao abuso do poder econômico , crimes financeiros , direito penal máximo , limitation of the economic power , abuse financial crimes , maximum criminal law
Assuntos Scopus
Citação
VALIENGO, Thaméa Danelon. A tipificação dos crimes financeiros como forma de limitação do abuso do poder econômico. 2007. 153 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2007.