Da ação afirmativa como política de inclusão acadêmica e seus limites constitucionais
Tipo
Dissertação
Data de publicação
2007-03-29
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Seidl, Ruben Marcos
Orientador
Caggiano, Monica Herman Salem
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Francisco, José Carlos
Ferreira Filho, Manoel Gonçalves
Ferreira Filho, Manoel Gonçalves
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A Conferência Mundial contra o Racismo, realizada em Durban em 2001, marcou uma nova posição do governo brasileiro em relação às políticas de proteção a minorias e promoção da igualdade. Políticas de ação afirmativa, até então tímidas, ganharam novo impulso e diversas normas foram rapidamente
promulgadas para suportá-las. Entretanto, muitas dessas normas acabaram por fixar cotas raciais e sociais, ignorando o processo histórico em outros países, marcadamente os EUA, onde cotas raciais foram consideradas inconstitucionais, embora outras políticas menos contundentes de ação afirmativa ainda continuam sendo promovidas. A pesquisa procura estabelecer limites das ações afirmativas, levando em conta não apenas as experiências de outros países, mas a própria formação do povo brasileiro e as possibilidades de promoção da igualdade vis-à-vis a Constituição Federal.
Descrição
Palavras-chave
ação afirmativa , princípio da igualdade , direito constitucional , dignidade da pessoa humana , affirmative action , principle of equality , brazilian constitutional
law , dignity of human person
Assuntos Scopus
Citação
SEIDL, Ruben Marcos. Da ação afirmativa como política de inclusão acadêmica e seus limites constitucionais. 2007. 137 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2007.