O marco legal da televisão no Brasil: como atender o imperativo constitucional de liberdade de expressão, finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas
Tipo
Dissertação
Data de publicação
2013-08-14
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Sgrignolli, Ruth Carolina Rodrigues
Orientador
Pinto, Felipe Chiarello de Souza
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Masso, Fabiano Dolenc Del
Meyer-pflug, Samantha Ribeiro
Meyer-pflug, Samantha Ribeiro
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo analisar como o marco regulatório da televisão atende os pressupostos constitucionais de liberdade de expressão, contido no artigo 5o, X, além da observância das finalidades educativas, culturais e artísticas, conforme artigo 221, I. Com base nesta premissa, são analisadas as normas de maior relevância para este setor específico, considerando a televisão aberta (radiodifusão de sons e imagens) e a televisão fechada (regida pela legislação das telecomunicações). Além disso, este trabalho tem por objetivo analisar de modo amplo o funcionamento do mercado da televisão e mostrar de que maneira seu surgimento e a forma pela qual se organiza propicia ou facilita o atendimento das imposições constitucionais. No mais, será importante abordar temas cruciais de direito regulatório e direito administrativo, além de explorar os temas relativos à liberdade de expressão, de manifestação do pensamento, de informação, verificando-se sempre o limite da intervenção do Estado neste setor que, embora regulado e cheio de desafios, deve observar sempre a comunicação livre.
Descrição
Palavras-chave
regulação , marco regulatório , intervenção , televisão , liberdade de comunicação , regulation , regulatory standards , intervention , broadcasting , free speech
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Citação
SGRIGNOLLI, Ruth Carolina Rodrigues. O marco legal da televisão no Brasil: como atender o imperativo constitucional de liberdade de expressão, finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. 2013. 103 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2013.