A atuação do judiciário brasileiro no controle da fidelidade partidária
Tipo
Dissertação
Data de publicação
2010-05-07
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Costa, Marcos José da
Orientador
Smanio, Gianpaolo Poggio
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Shimura, Sergio Seiji
Demercian, Pedro Henrique
Demercian, Pedro Henrique
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A edição da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre a regulamentação da Fidelidade Partidária, com previsão de punições e até a perda do mandato político, trouxe à tona a discussão a respeito dos limites da função jurisdicional, onde não cabe ao magistrado ingressar na seara de questões políticas. No caso, a decisão que prevê a perda do mandato político ao candidato considerado infiel, gera também a questão se poderia o Judiciário prever uma hipótese de perda de mandato não prevista pela Constituição Federal. Uma análise do cenário político brasileiro e a judicialização da política devem ser discutidos para ao final entendermos esta postura do Poder Judiciário de nosso país.
Descrição
Palavras-chave
poder judiciário , controle , fidelidade partidária , judiciary police , control , partisan allegiance