O papel da atividade de inteligência financeira na prevenção e repressão aos crimes praticados por organizações criminosas
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Tipo
Tese
Data de publicação
2019-08-19
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Comploier, Mylene
Orientador
Smanio, Gianpaolo Poggio
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Bechara, Fábio Ramazzini
Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Fabretti, Humberto Barrionuevo
Saad, Ricardo Andrade
Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Fabretti, Humberto Barrionuevo
Saad, Ricardo Andrade
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
Tendo como marcos teóricos a crítica da economia política e o Direito Econômico brasileiro, essa pesquisa tematiza um conjunto inseparável de categorias fundantes da economia e do Estado capitalista: a moeda, a inflação e o banco central, que ocupam lugar fundamental na análise do capitalismo em geral e do subdesenvolvimento do Brasil. O trabalho parte do conceito de moeda como relação social essencial à circulação de mercadorias, sendo o signo do valor e instrumento de troca. Sua história se desdobra na institucionalização do banco central como autoridade monetária, ou seja, como órgão estatal de gestão da moeda. Em seguida, é conceituada a política monetária dentro da política econômica estatal e do Direito Econômico, que instrumentaliza a atuação do Estado na economia, tendo na emissão da moeda o elemento fundante de seu financiamento e da expansão de seu sistema produtivo. Aparece, portanto, a questão da soberania monetária e da autonomia ou independência do banco central em relação ao Poder Executivo, pressionado pela evolução histórica do sistema monetário internacional com a globalização financeira que exige a separação da política monetária da política econômica. Por fim, é analisado o problema da inflação no subdesenvolvimento e a criação do Banco Central do Brasil no contexto do embate entre o nacional-desenvolvimentismo e o neoliberalismo. Dessa forma, o que se buscou nessa dissertação foi estabelecer as premissas históricas, econômicas e políticas da institucionalização da autoridade monetária e da inflação como fenômeno intrínseco e inexorável à gestão da moeda no modo de produção capitalista. O ramo do Direito e método da pesquisa foi o Direito Econômico, que através de uma metodologia sincrética, incorpora objetos e categorias conceituais econômicas e políticas, e portanto, tem por conteúdo a economia política da forma jurídica
Descrição
Palavras-chave
crime organizado , inteligência financeira , investigação financeira , COAF , relatório de inteligência financeira , perda de bens
Assuntos Scopus
Citação
COMPLOIER, Mylene. O papel da atividade de inteligência financeira na prevenção e repressão aos crimes praticados por organizações criminosas. 2019. 200 f. Tese (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo .