Transparência e controle social da administração pública: limites e possibilidades no cenário brasileiro
Tipo
Tese
Data de publicação
2018-07-30
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Sant'Anna, Marília Mendonça Morais
Orientador
Nohara, Irene Patrícia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Junqueira, Michelle Asato
Bettini, Lúcia Helena Polleti
Assoni Filho, Sérgio
Thomasi, Tanise Zago
Bettini, Lúcia Helena Polleti
Assoni Filho, Sérgio
Thomasi, Tanise Zago
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
O acesso à informação representa um dos pressupostos ao exercício da cidadania e da concretização da democracia. Dessa premissa extrai-se o direito do cidadão em conhecer, opinar e acompanhar as decisões governamentais para, dentre outros efeitos, certificar-se de que os recursos postos à disposição do Estado produziram resultados positivos em prol da coletividade – controle social. Transparência não compreende apenas a disponibilidade de informação, é fundamental que haja qualidade nos dados fornecidos, tendo em vista que informações prestadas após sofrerem recortes com reduções que não só mudam o sentido em relação ao todo, como podem distorcer completamente o seu sentido real. Trata-se de uma inversão no valor da informação ao indivíduo, a qual o induz a pensar sob determinada ótica, como frequentemente ocorre nesses casos de distorção. Desse modo, o presente estudo tem como objetivo a abordagem da transparência administrativa e da participação social na gestão pública brasileira, analisando a efetividade dos mecanismos de controle social existentes no nosso ordenamento, os limites e as possibilidades no cenário brasileiro contemporâneo. Para tanto, será utilizado o método hipotético-dedutivo, por meio da análise teórica, inspirado na governança pública na sua dimensão sociopolítica, como também o método indutivo, através da pesquisa empírica, pautada na coleta de dados levantados pelo observatório social sobre os instrumentos de controle social da Administração Pública. Espera-se, ao final, fazer uma releitura dos mecanismos de controle social existentes e sugerir possíveis adequações e/ou alterações necessárias, com foco na efetividade, com vistas a transpor a cultura de opacidade existente no nosso país.
Descrição
Palavras-chave
transparência , controle social , efetividade , governança pública
Assuntos Scopus
Citação
SANT'ANNA, Marília Mendonça Morais. Transparência e controle social da administração pública: limites e possibilidades no cenário brasileiro. 2018. 230 f. Tese (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.