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dc.creatorViva, Rafael Quaresmapt_BR
dc.date.accessioned2016-03-15T19:35:22Z
dc.date.accessioned2020-05-28T17:57:03Z
dc.date.available2014-12-10pt_BR
dc.date.available2020-05-28T17:57:03Z
dc.date.issued2014-06-16pt_BR
dc.identifier.citationVIVA, Rafael Quaresma. A constitucionalização dos direitos do consumidor: a contribuição do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça na (re) modelação deste microssistema. 2014. 161 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23088
dc.description.abstractThe present thesis aims to verify the contribution rendered by the Judiciary Branch´s highest Courts and also by the Citizenship Court, on the interpretation and application of the Consumer Code, with a view to the constitutionalisation. On the same way, it will also be complemented with the analysis of decisions related to impact issues on the society, capable to give support to the position of both Courts and to demonstrate the evolution of the scientific thinking in this field of Law. On this sense, this research points out the influence of baffling laws on the Consumer Code, as well as the legislative bills, which tend to change, or even to modernize this protective microsystem, without disregarding the role played by the administrative bodies on these goals.eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectconsumidorpor
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpor
dc.subjectSuperior Tribunal de Justiçapor
dc.subjectanálise de julgadospor
dc.subjectremodelação da proteçãopor
dc.subjectconsumereng
dc.subjectSupreme Courteng
dc.subjectSuperior Court of Justiceeng
dc.subjectanalysis of decisionseng
dc.subjectremodelment of protectioneng
dc.titleA constitucionalização dos direitos do consumidor: a contribuição do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça na (re) modelação deste microssistemapor
dc.typeTesepor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.programDireito Político e Econômicopor
dc.publisher.initialsUPMpor
dc.publisher.countryBRpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.description.resumoA presente tese busca verificar a contribuição emprestada tanto pelo órgão de cúpula do Poder Judiciário quanto pelo chamado Tribunal da Cidadania na aplicação e interpretação do direito do consumidor, a partir da sua constitucionalização, complementando com a análise de julgados relacionados a assuntos com repercussão na sociedade, aptos a embasar o posicionamento de ambas as Cortes e a demonstrar a evolução do pensamento nessa seara do Direito. Da mesma forma, o trabalho aponta a influência de leis extravagantes no Código de Defesa do Consumidor, bem como os projetos legislativos tendentes a alterar com o viés de modernizar este microssistema protetivo, sem se esquecer do papel prestado pelos órgãos administrativos na consecução de tais objetivos.por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2423768743425375por
dc.contributor.advisor1Masso, Fabiano Dolenc Delpt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3862063802287003por
dc.contributor.referee1Pinto, Felipe Chiarello de Souzapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9554142049617388por
dc.contributor.referee2Contipelli, Ernani de Paulapt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2336916230634686por
dc.contributor.referee3Camargo, André Antunes Soares dept_BR
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/0732406027590012por
dc.contributor.referee4Lima, Renata Mantovani dept_BR
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/4836316012545442por
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3393/Rafael%20Quaresma%20Viva.pdf.jpg*
dc.bitstream.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/1290/1/Rafael%20Quaresma%20Viva.pdf


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