A constitucionalização dos direitos do consumidor: a contribuição do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça na (re) modelação deste microssistema
Tipo
Tese
Data de publicação
2014-06-16
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Viva, Rafael Quaresma
Orientador
Masso, Fabiano Dolenc Del
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Pinto, Felipe Chiarello de Souza
Contipelli, Ernani de Paula
Camargo, André Antunes Soares de
Lima, Renata Mantovani de
Contipelli, Ernani de Paula
Camargo, André Antunes Soares de
Lima, Renata Mantovani de
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A presente tese busca verificar a contribuição emprestada tanto pelo órgão de cúpula do Poder Judiciário quanto pelo chamado Tribunal da Cidadania na aplicação e interpretação do direito do consumidor, a partir da sua constitucionalização, complementando com a análise de julgados relacionados a assuntos com repercussão na sociedade, aptos a embasar o posicionamento de ambas as Cortes e a demonstrar a evolução do pensamento nessa seara do Direito. Da mesma forma, o trabalho aponta a influência de leis extravagantes no Código de Defesa do Consumidor, bem como os projetos legislativos tendentes a alterar com o viés de modernizar este microssistema protetivo, sem se esquecer do papel prestado pelos órgãos administrativos na consecução de tais objetivos.
Descrição
Palavras-chave
consumidor , Supremo Tribunal Federal , Superior Tribunal de Justiça , análise de julgados , remodelação da proteção , consumer , Supreme Court , Superior Court of Justice , analysis of decisions , remodelment of protection
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Citação
VIVA, Rafael Quaresma. A constitucionalização dos direitos do consumidor: a contribuição do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça na (re) modelação deste microssistema. 2014. 161 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014.