A constitucionalização dos direitos do consumidor: a contribuição do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça na (re) modelação deste microssistema
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Tese
Date
2014-06-16
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Authors
Viva, Rafael Quaresma
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Masso, Fabiano Dolenc Del
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Journal ISSN
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Pinto, Felipe Chiarello de Souza
Contipelli, Ernani de Paula
Camargo, André Antunes Soares de
Lima, Renata Mantovani de
Contipelli, Ernani de Paula
Camargo, André Antunes Soares de
Lima, Renata Mantovani de
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Direito Político e Econômico
Abstract
A presente tese busca verificar a contribuição emprestada tanto pelo órgão de cúpula do Poder Judiciário quanto pelo chamado Tribunal da Cidadania na aplicação e interpretação do direito do consumidor, a partir da sua constitucionalização, complementando com a análise de julgados relacionados a assuntos com repercussão na sociedade, aptos a embasar o posicionamento de ambas as Cortes e a demonstrar a evolução do pensamento nessa seara do Direito. Da mesma forma, o trabalho aponta a influência de leis extravagantes no Código de Defesa do Consumidor, bem como os projetos legislativos tendentes a alterar com o viés de modernizar este microssistema protetivo, sem se esquecer do papel prestado pelos órgãos administrativos na consecução de tais objetivos.
Description
Keywords
consumidor , Supremo Tribunal Federal , Superior Tribunal de Justiça , análise de julgados , remodelação da proteção , consumer , Supreme Court , Superior Court of Justice , analysis of decisions , remodelment of protection
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Citation
VIVA, Rafael Quaresma. A constitucionalização dos direitos do consumidor: a contribuição do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça na (re) modelação deste microssistema. 2014. 161 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014.