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Tipo do documento: TCC
Título: Estudo comparado das leis estrangeiras de fake news face aos projetos legais Brasileiros
Autor: Rosa, Rafael dos Santos
Abstract: O presente trabalho de conclusão de curso tem como escopo traçar uma comparação entre a legislação internacional relativa a notícias falsas em plataformas virtuais, bem como apresentar a dualidade entre a segurança da sociedade face a essas notícias e a manutenção da liberdade de expressão. O primeiro capítulo dedica-se a definir o que são Fake News. Em seguida, o segundo capítulo trata das legislações internacionais já promulgadas. Por fim, o terceiro e último capítulo apresenta uma análise dos projetos de lei existentes em relação ao sistema legal já em curso.
This paper has scope to draw a comparison between international legislation on false news on virtual platforms, as well as presenting the duality between the security of society in relation to these news front to Freedom of Speech. The first chapter is dedicated to defining what Fake News are. The second chapter deals with the international legislation that has already been promulgated. Finally, the third and final chapter makes a thorough analysis of existing law projects within the current legal system
Palavras-chave: fake news;  notícias falsas;  projetos de lei;  direito digital;  legislação internacional;  false news;  law projects;  digital law;  international law
Idioma: pt_BR
País: Brasil
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
URI: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20798
Aparece nas coleções:Direito - TCC – FDIR Higienópolis

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