Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20785
Tipo do documento: TCC
Título: Mfn clauses: uma análise acerca de sua aplicabilidade sobre a livre concorrência
Autor: Guerrera, Vinicius Flora
Abstract: A monografia objetiva analisar aspectos inerentes ao emprego de cláusulas do tipo MFN em contratos comerciais e em decorrência disso, os efeitos provocados na livre concorrência. Para o desenvolvimento da presente, busca-se, inicialmente, situar os aspectos gerais das referidas cláusulas, com as principais definições que permeiam a sua aplicabilidade e o fenômeno do free-rider que atinge os mercados, principalmente, o das plataformas digitais. Em sequência, passou-se ao exame se uma cláusula MFN tem o condão de gerar efeitos tipicamente concorrenciais ou anticompetitivos, concluindo-se pelo caráter dúplice dessa. Mais adiante, passou-se a delinear alguns dos entendimentos feitos por autoridades concorrenciais em relação à temática, em sede de inquéritos ou propositura de ação para apuração de condutas, concluindo-se pela divergência de entendimentos sobre a temática. Em relação às autoridades antitruste analisadas, primeiramente, valeu-se da importante atuação da autoridade concorrencial brasileira e posteriormente, do exercício de algumas das principais autoridades mundiais. A temática é relevante posto que os efeitos da cláusula MFN não se limitam a concorrência, atingindo tanto os consumidores como grande parte do mercado de uma maneira complexa. Para a análise dos aspectos imbricados na temática, adotou-se o método dedutivo, efetuado a partir, principalmente, de pesquisa jurisprudencial e bibliográfica.
The monograph aims to analyze aspects inherent to the use of MFN clauses in commercial contracts and as a result, the effects caused by free competition. For the development of the present, it is initially sought to situate the general aspects of these clauses, with the main definitions that permeate its applicability and the phenomenon of the free-rider that reaches the markets, mainly the digital platforms. In the meantime, it was examined whether an MFN clause has the power to generate typically competitive or anti-competitive effects, and is concluded by its dual nature. Later on, some of the understandings made by competition authorities regarding the subject, in the form of inquiries or the initiation of proceedings for the determination of conduct, began to be drawn up, concluding with the divergence of understandings on the subject. In relation to the antitrust authorities analyzed, first, it was used the important performance of the Brazilian competition authority and later, the exercise of some of the main world authorities. The subject matter is relevant since the effects of the MFN clause are not limited to competition, reaching both consumers and the entire market in a complex way. For the analysis of the aspects imbricated in the thematic, it was adopted the deductive method, made from, mainly, of jurisprudential and bibliographical research.
Palavras-chave: cláusula de nação mais favorecida;  cláusula de paridade;  impacto na livre concorrência;  competição;  posicionamento autoridades concorrenciais;  most favored nation clause;  parity clause;  impact on free competition;  competition;  positioning of competition authorities
Idioma: pt_BR
País: Brasil
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
URI: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20785
Aparece nas coleções:Direito - TCC – FDIR Higienópolis

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
VINICIUS FLORA GUERRERA.pdf572.31 kBAdobe PDFBaixar/Abrir


Este arquivo é protegido por direitos autorais



Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.