A separação de poderes e a judicialização das políticas públicas de saúde no Brasil
Tipo
TCC
Data de publicação
2018-12-04
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Maruca, Arthur Gomez Villar
Orientador
Messa, Ana Flávia
Título da Revista
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Programa
Resumo
Este trabalho analisará o contexto atual da separação dos poderes no Brasil, bem como o processo de criação e implantação de políticas públicas, especialmente as voltadas à saúde, buscando esclarecer as possíveis consequências da intervenção direta do Poder Judiciário nesta seara.
This paper will analyze the current context of the separation of powers in Brazil, as well as the process of creation and implementation of public policies, especially those aiming citizen’s health, seeking to clarify the possible consequences of direct intervention by the Judiciary Power in this matter.
This paper will analyze the current context of the separation of powers in Brazil, as well as the process of creation and implementation of public policies, especially those aiming citizen’s health, seeking to clarify the possible consequences of direct intervention by the Judiciary Power in this matter.
Descrição
Palavras-chave
sistema único de saúde , SUS , políticas públicas , separação dos poderes , judicialização , unified public health system , SUS , public policies , separation of powers , judicialization