A ética e o direito na concretização do princípio da paternidade responsável nas adoções
Tipo
TCC
Data de publicação
2019-06-10
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Moraes, Giuliana Barci de
Orientador
Chalita, Gabriel Benedito Issaac
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Programa
Resumo
A adoção é um assunto de extrema importância para a sociedade e foi consagrada constitucionalmente nos parágrafos 5º e 6º, do artigo 227 da Constituição Federal, que, inclusive, proibiu quaisquer discriminações relativas à filiação. O tema será abordado sob o prisma da ética e do princípio da paternidade responsável, ambos de extrema importância no implemento da adoção, no sentido de assegurar os direitos e garantias fundamentais da criança e do adolescente. Diversos casos, diariamente, são julgados por magistrados que com sua vasta experiência tendem a preponderar na aplicação das leis, a efetividade dos princípios nos casos concretos, embora diferentes entre si. Apesar de uma única legislação, uma interpretação que pode funcionar e ser a solução em um caso, pode não ser a de outro, devido as particularidades e as dificuldades de cada caso. Por isso, é importante o estudo de casos, analisar os julgados, para assim, ter uma melhor compreensão e aprendizado. Conclui-se que em todos os casos o interesse do menor sempre deve ser priorizado, aplicando-se o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, de modo que, deverá encontrar uma família que se sinta bem acolhido.
Descrição
Palavras-chave
ética , adoção , princípio da paternidade responsável , princípio do melhor interesse da criança e do adolescente , direito civil