Tributação municipal das sociedades uniprofissionais sob a modalidade jurídica da sociedade limitada (LTDA)
Tipo
TCC
Data de publicação
2019-06-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Volkers, Mariella Bartholomeu
Orientador
Gioia, Fulvia Helena de
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Programa
Resumo
O presente trabalho de pesquisa tem o propósito de examinar de forma clara e objetiva a qualificação societária das sociedades uniprofissionais especificamente na forma limitada e se há o condão de interferir ou até mesmo afastar a tributação diferenciada do ISS nos casos de sociedades de responsabilidade limitada (LTDA). O tema é abordado à luz da legislação constitucional e infraconstitucional, da doutrina predominante civilista e tributária e da jurisprudência tanto na esfera administrativa quanto judicial. Nesse sentido, indaga-se sobre a forma de como devem apurar e recolher, em São Paulo, o ISS incidente sobre as sociedades uniprofissionais de responsabilidade limitada, se o bom direito alberga a manutenção da apuração pelo regime especial, ou se deverá colocar à tributação toda a receita proveniente destes serviços
Descrição
Indicado ao Prêmio TCC - 1° semestre de 2019
Palavras-chave
tributo municipal , sociedades uniprofissionais , sociedade limitada (LTDA).