Políticas públicas de enfrentamento ao estupro no Brasil: mapeamento e análise das iniciativas em âmbito federal
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TCC
Date
2019-06-03
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Authors
Botelho, Ana Carolina D'Ascenção
publication.page.advisor
Andrade, Bruna Soares Angotti Batista de
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Abstract
O estupro, considerado como uma forma de violência sexual e de gênero contra as mulheres, exige do Estado a formulação de políticas públicas para combatê-lo e preveni-lo. Isso posto, o presente trabalho busca investigar a existência de políticas públicas de enfrentamento ao estupro, observando, principalmente, as iniciativas adotadas em âmbito federal. Ademais, com o intuito de contextualizá-las, este estudo analisa, também, o cenário legislativo, traçando um breve histórico da tipificação do estupro ao longo dos anos. Este trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e documental e teve como pano de fundo a discussão acerca da cultura do estupro. Por fim, este estudo constatou que não foram identificadas políticas públicas específicas de enfrentamento ao estupro, de modo que a violência sexual é abordada de maneira genérica. A pesquisa também concluiu que é necessário desconstruir os valores machistas e os estereótipos de gênero que marcam a figura feminina, a fim de combater a cultura do estupro prevalente em nossa sociedade.
Description
Trabalho indicado ao Prêmio TCC - 1° semestre de 2019
Keywords
políticas públicas , estupro , cultura do estupro , violência sexual , violência de gênero