Direito à moradia e a relativização da dignidade humana das pessoas em situação de rua município de São Paulo
Tipo
Monografia
Data de publicação
2018-12-01
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Filipus, Juliana Bonome
Orientador
Junqueira, Michelle Asato
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Programa
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo o estudo das condições de vida das pessoas em situação de rua no município de São Paulo e a violação da dignidade destes, em razão, principalmente, da inacessibilidade do direito à moradia. Diante disso, compreende-se que o referido direito constitui elemento nuclear do mínimo existencial, e, por ser assim, optou-se por uma abordagem sobre a atuação estatal e da sociedade em favor dessas pessoas, através de políticas públicas e movimentos sociais, respectivamente, na tentativa de desnaturalizar a marginalização social por elas sofrida, que é pautada na intensa vulnerabilidade que vivenciam nas ruas e oriunda das desigualdades socioeconômicas. Isto, pois, o trabalho preocupou-se em averiguar os mecanismos de ação existentes para proporcionar o direito a ter direitos das pessoas em situação de rua. Sendo assim, utilizando-se o método hipotético dedutivo, por intermédio de pesquisa bibliográfica, buscou-se examinar a relativização da dignidade de quem vive nas ruas, intimamente ligada ao direito social à moradia, a naturalização da exclusão social e a indispensável atuação do Estado e da sociedade em prol dos moradores de rua, a fim de garantir direitos essenciais para uma vida com dignidade.
Descrição
Palavras-chave
pessoas em situação de rua , dignidade humana , mínimo existencial , direito social à moradia , marginalização social