Execução de alimentos pelo rito da prisão civil
Tipo
TCC
Data de publicação
2018-12-03
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Pissi, Gustavo Ariosa
Orientador
Saad, Martha Solange Scherer
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso vislumbra o estudo da execução de alimentos pelo rito da prisão civil, tendo em vista suas principais características, requisitos e sua validade como forma de se exigir o pagamento de débito alimentar.
Para o estudo do referido tema, a monografia aborda de início o instituto dos alimentos, a formação do dever alimentar e as formas de se exigir o pagamento deste dever, como o rito da expropriação e o desconto em folha de pagamento. Sendo tais abordagens necessárias para a melhor compreensão do tema central do trabalho.
Assim, ultrapassada a referida parte introdutória, a dissertação se volta a análise do rito da prisão civil, tendo como foco principal a avaliação dos efeitos práticos e da eventual excessividade de tal medida.
Descrição
Indicado ao Prêmio TCC - 2° semestre de 2018.
Palavras-chave
alimentos , execução , expropriação , desconto em folha de pagamento , prisão civil , efeitos da prisão