Infraestrutura jurídica da inovação tecnológica no brasil: marco legal, perspectivas, desafios e entraves para o desenvolvimento nacional
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Tipo
Projeto de Pesquisa
Data de publicação
2018-04-02
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Neto, Jose Francisco Siqueira
Orientador
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Programa
Resumo
O objetivo geral do projeto é a análise e o estabelecimento do Marco Jurídico
da Inovação Tecnológica brasileira, a partir do mapeamento da legislação
existente, dos conceitos jurídicos envolvidos e do diagnóstico dos principais
entraves jurídicos e burocráticos enfrentados nos processos de Inovação
Tecnológica, com vistas à elaboração de uma proposta de Infraestrutura
Jurídica para Inovação Tecnológica no Brasil que promova o projeto de
desenvolvimento econômico no país.
Os objetivos específicos para a concretização do objetivo geral são:
1. Estudo teórico e conceitual sobre os conceitos e princípios fundantes
da inovação tecnológica, a partir de revisão bibliográfica e de termos de
referência conceitual;
2. Diagnóstico dos principais entraves jurídicos vinculados aos processos
da inovação em determinados setores da Indústria e de Serviços
3. Análise da sistematização jurídica e dos procedimentos dos 5
principais e mais eficientes Parques Tecnológicos Brasileiros (a partir das
classificações do MCTI);
4. Análise das políticas públicas e de desenvolvimento existentes sobre
Inovação Tecnológica.
5. Análise do Projeto de Desenvolvimento Nacional vinculado à Inovação
Tecnológica.
6. Composição de Glossário de Termos e Conceitos Jurídicos sobre Inovação
Tecnológica no Brasil, a fim de publicização do conhecimento científico
produzido.
7. Delineamento dos marcos teóricos necessários para a construção,
futura, de um "Observatório Jurídico de Inovação Tecnológica".
Descrição
Palavras-chave
infraestrutura juridica , inovação tecnológica , observatório juridico