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Tipo do documento: Projeto de Pesquisa
Título: Infraestrutura jurídica da inovação tecnológica no brasil: marco legal, perspectivas, desafios e entraves para o desenvolvimento nacional
Autor: Neto, Jose Francisco Siqueira
Resumo: O objetivo geral do projeto é a análise e o estabelecimento do Marco Jurí­dico da Inovação Tecnológica brasileira, a partir do mapeamento da legislação existente, dos conceitos jurí­dicos envolvidos e do diagnóstico dos principais entraves jurí­dicos e burocráticos enfrentados nos processos de Inovação Tecnológica, com vistas à elaboração de uma proposta de Infraestrutura Jurí­dica para Inovação Tecnológica no Brasil que promova o projeto de desenvolvimento econômico no país. Os objetivos especí­ficos para a concretização do objetivo geral são: 1. Estudo teórico e conceitual sobre os conceitos e princí­pios fundantes da inovação tecnológica, a partir de revisão bibliográfica e de termos de referência conceitual; 2. Diagnóstico dos principais entraves jurí­dicos vinculados aos processos da inovação em determinados setores da Indústria e de Serviços 3. Análise da sistematização jurí­dica e dos procedimentos dos 5 principais e mais eficientes Parques Tecnológicos Brasileiros (a partir das classificações do MCTI); 4. Análise das polí­ticas públicas e de desenvolvimento existentes sobre Inovação Tecnológica. 5. Análise do Projeto de Desenvolvimento Nacional vinculado à Inovação Tecnológica. 6. Composição de Glossário de Termos e Conceitos Jurí­dicos sobre Inovação Tecnológica no Brasil, a fim de publicização do conhecimento cientí­fico produzido. 7. Delineamento dos marcos teóricos necessários para a construção, futura, de um "Observatório Jurídico de Inovação Tecnológica".
Palavras-chave: infraestrutura juridica;  inovação tecnológica;  observatório juridico
Instituição: Instituto Presbiteriano Mackenzie
Departamento: Programa de Pós-graduação em Direito Politico e Econômico
URI: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/19889
Data de defesa: 2-Abr-2018
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