Mecanismos jurídicos de articulação, institucionalização e controle de politicas públicas educacionais primordiais para o acesso à educação básica de qualidade
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Tipo
Projeto de Pesquisa
Data de publicação
2018-03-29
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Duarte, Clarice Seixas
Orientador
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Programa
Resumo
O objetivo geral do presente projeto foi prosseguir no exame analitico dos mecanismos juridicos de
articulacao e institucionalizacao em politicas publicas educacionais, com foco nas politicas primordiais para o
acesso a educação basica de qualidade, sem descuidar das politicas de formacao de professores para essa
etapa de ensino, que ocorrem no ensino superior. A investigacao tambem pretendeu estudar como a
institucionalizacao e a articulacao dessas politicas, tendo como parametro a realidade paulista, poderao ser
favorecidas pela implementacao do Sistema Nacional de Educacao, preconizado na recente legislacao de
planejamento nacional do setor, para o ano de 2016, como um instrumento normativo que enseja arranjos
intergovernamentais mais sinergicos.
Como objetivos especificos foram estabelecidos:
1) Investigar, segundo um metodo estruturado, os varios pontos de desarticulacao entre entes e orgaos
responsaveis pela implementacao das politicas publicas primordiais de acesso e qualidade na educacao
basica, especialmente as relacionadas a expansao sustentavel da rede escolar, a carreira do magisterio de
educacao basica e a permanencia na escola, com exame destacado das metas do Plano Nacional de
Educacao relacionadas a estas politicas publicas;
2) Cotejar o quadro real com o "quadro ideal" ou "modelo ideal" de elaboracao e execucao das politicas
publicas estudadas;
3) Identificar as eventuais decorrencias normativas e de gestao ocorridos no Estado e no Municipio de São
Paulo em virtude da estruturacao do Sistema Nacional, previsto no Plano Nacional de Educacao;
4) Identificar como as politicas publicas de educacao basica, estudadas na pesquisa, serao impactadas pela
estruturacao do Sistema Nacional de Educacao;
5) Identificar se o controle das politicas publicas de educacao basica realizado pelo projeto do Ministerio
Publico pela educacao (MPEduc) considera a articulacao institucional como um elemento relevante a
impactar o resultado da implementacao das politicas publicas;
6) Fazer um estudo comparado das politicas publicas de educacao basica estudadas com as similares da
Argentina, Coreia do Sul e Reino Unido, de modo a identificar as diversas solucoes adotadas pelos paises
para articular e institucionalizar as politicas publicas, examinando o exito dessas opcoes normativas;
7) Elaborar um relatorio de pesquisa apontando os resultados da analise das politicas publicas de educacao
basica selecionadas, para eventual e futura publicacao; e
8) Elaborar um relatorio especifico sobre a metodologia de analise de politicas publicas que esta sendo
desenvolvida dentro do Grupo de Pesquisa, para eventual e futura publicacao.
Descrição
Palavras-chave
acesso à educação , políticas públicas educacionais , plano nacional de educação , sistema nacional de educação , nova metodologia de análise de políticas públicas