Consumismo e infância: proteção da criança na mídia e frente à publicidade infantil
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TCC
Date
2017
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Authors
Sora, Ingrid
publication.page.advisor
Junqueira, Michelle Asato
Journal Title
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Abstract
A criança, assim considerada no Brasil como pessoa até 12 anos, historicamente é agente para a publicidade comercial, e tem ganhado ainda mais destaque para o mercado publicitário. Como veiculadora de mensagem publicitária comercial, por meio da comunicação mercadológica, ela apresenta simpatia, linguagem simples e próxima às outras crianças, criando uma relação de confiabilidade. Como receptora da mensagem, ela se torna promotora de vendas em sua família e comunidade, bem como futura compradora fiel. Assim, o presente trabalho se propõe a estudar a proteção jurídica sobre a criança e sua relação com a mídia, ou seja, sobre a criança que faz publicidade comercial e sobre a criança que recebe esta publicidade, principalmente sob a ótica da prioridade absoluta conferida à criança e prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e Adolescente; do Direito do Consumidor, que reconhece sua hipervulnerabilidade; e da especial proteção que recebe do Direito do Trabalho, disposições estas que acabaram por gerar um arcabouço normativo que se propõem à proteger a infância; e, ainda, sob uma análise fática por meio do estudo de casos de publicidade infantil que contam com crianças como agentes veiculadoras dessas mensagens.
Description
Ganhadora do prêmio TCC - 2º Semestre de 2017
Keywords
criança , infância , consumismo , hipervulnerabilidade , trabalho