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http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/18773| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Os impactos da doutrina neoliberal sobre a estrutura normativa pós constituição de 1988 |
| Autor: | Silveira, Rubens Queiroz Morais |
| Resumo: | A presente pesquisa tem como escopo as reformas impostas à Constituição Federal de 1988, baseadas no discurso neoliberal de que estaríamos em uma nova fase capitalista, na qual os ditames desenvolvimentistas não mais se encaixariam. Para isso, faz-se um estudo histórico, que percorre desde os antecedentes do neoliberalismo, abordando o “consenso keynesiano”, o sistema de Bretton Woods, desenvolvimentismo latino-americano, a crise da dívida externa, entre outros aspectos. Após isto, a passagem do neoliberalismo como ideologia restrita ao ambiente acadêmico, até ganhar ares políticos ao ser adotado pelos países centrais. Na última etapa histórica, a chamada Segunda Grande Transformação do capitalismo em que se dá três fenômenos: globalização, neoliberalismo e a reestruturação produtiva. Finalmente, o objeto principal do trabalho é a transformação do Brasil em uma plataforma de valorização financeira, possibilitada pelo próprio período industrializante. No âmbito jurídico, a necessidade de reformas neoliberais sobre a Constituição Federal, sendo encarada como um bloqueio à valorização do capital financeiro, este, por sua vez como soberano, viabiliza tal processo mediante a instalação do Estado de exceção permanente no país. |
| Palavras-chave: | constituição federal; neoliberalismo; estado de exceção permanente; plataforma de valorização financeira |
| Idioma: | pt_BR |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Presbiteriana Mackenzie |
| Sigla da instituição: | UPM |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| URI: | http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/18773 |
| Data de defesa: | 2016 |
| Aparece nas coleções: | Direito - TCC – FDIR Higienópolis |
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