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Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Pré-sal, desenvolvimento econômico e doença holandesa: perspectivas acerca da reformulação do marco regulatório
Autor: Santos, Kelly Caroline Rodrigues dos
Resumo: O presente trabalho tem como escopo o estudo acerca da alteração do cenário econômico e institucional do Brasil com a descoberta das reservas de petróleo na camada do pré-sal, que, uma vez descobertas, encheram de esperança a economia brasileira com as novas possíveis oportunidades de produção de riqueza para o país. Desse modo, se faz necessário deixar a euforia de lado e analisar, com cautela, os riscos que a exploração de um recurso natural tão abundante pode produzir sobre a economia do país, no que se destaca a doença holandesa. Ela é capaz de inviabilizar atividades econômicas que não se relacionam com a atividade exploratória, principalmente a indústria, pelo motivo da apreciação da taxa cambial do país, dificultando o acesso a mercados externos e sujeitando a produção local à forte concorrência externa. Por esta compreensão, torna-se apropriado examinar se os mecanismos utilizados pelo novo regime regulatório, no que tange ao regime de partilha de produção, consequente reversão de parcela do excedente do produto aos cofres públicos, associado a instituição do Fundo Social, constituem os meios adequados para o enfrentamento da doença holandesa.
Palavras-chave: indústria;  doença holandesa;  desindustrialização;  neutralização;  petróleo;  regime jurídico de exploração;  pré-sal;  partilha de produção;  fundo social
Idioma: pt_BR
País: Brasil
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de acesso: Acesso aberto
URI: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/17986
Data de defesa: 2016
Aparece nas coleções:Direito - TCC – FDIR Higienópolis

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