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Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: (Des) igualdade de gênero no crime de estupro: um estudo legislativo e doutrinário do direito brasileiro
Autor: Kugler, Jessica Sarue
Resumo: A violência sexual no Brasil foi considerada, por muito tempo, como crime atentatório à honra da vítima mulher e, principalmente, de sua família, bem como aos bons costumes e à moralidade pública - bens jurídicos, estes, intensamente vinculados aos valores religiosos e, portanto, merecedores de proteção estritamente conservadora. Nesse contexto, o presente trabalho visa analisar de que maneira a legislação penal e o tratamento jurídico concedido pelos operadores de direito aos crimes de estupro, revelavam a desigualdade de gênero e sua influência na condução do julgamento, ao longo dos diversos Códigos e alterações penais. Além disso, serão analisadas as discriminações e estereótipos que permaneceram presentes no âmbito jurídico, seja na própria lei, nas obras doutrinárias, intrínsecos na atuação do Poder Judiciário ou na concepção popular sobre a violência sexual, mesmo após a modificação legislativa que passou a proteger não mais os costumes, mas a dignidade da pessoa humana.
Palavras-chave: violência contra mulher;  crimes sexuais;  estupro;  discriminação de gênero;  Lei 12.015/09
Idioma: pt_BR
País: Brasil
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de acesso: Acesso aberto
URI: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/17969
Data de defesa: 2016
Aparece nas coleções:Direito - TCC – FDIR Higienópolis

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