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Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Expansão e democratização do ensino superior: uma visão jurídico-institucional do Prouni
Autor: Cruz, Jakeline Conceição Rodrigues de Lima da
Resumo: O presente trabalho se lança à tarefa de estudar o Programa Universidade para Todos (Prouni). O ProUni caracteriza-se como uma importante política pública voltada à expansão e democratização do ensino superior, que cria condições de acesso ao ensino superior privado a estudantes socioeconomicamente vulneráveis, que não dispõem de recursos para assumir os custos de uma universidade particular, e como tal, é merecedor de estudos que possam contribuir para o seu aperfeiçoamento. O primeiro capítulo é dedicado a considerações e reflexões sobre as desigualdades econômicas, sociais e culturais que cercam o tema do acesso ao ensino superior no Brasil, e trata da importância das políticas públicas como instrumento para a expansão e democratização desse nível de ensino, momento em que tratamos do conceito jurídico proposto por Maria Paula Dallari Bucci. O capítulo seguinte dedica-se aos conceitos gerais das principais ações, programas e políticas públicas voltadas para o ensino superior na última década, de forma a demonstrar a contribuição destas no processo de expansão e democratização. O terceiro capítulo dedica-se exclusivamente a análise do Programa Universidade para Todos, para uma análise do Programa enquanto política pública. Utilizamos o “Quadro de Referência de análise de Políticas Públicas", uma ferramenta de apoio didático que nos permite, identificar tanto os elementos jurídicos quanto os extrajurídicos que fazem parte da estruturação do Programa, bem como a forma como estão ou não institucionalizados e articulados, quebrando o isolamento metodológico que foi imposto ao direito com a consagração do positivismo jurídico. Procuramos observar e descrever o ProUni em suas peculiaridades, para entendê-lo melhor, para compreender a sua organização, isto é, identificar os elementos dessa política pública e como se relacionam; os papéis institucionais, ou em outras palavras, quem faz o quê; e a sua finalidade pretendida, no sentido político e social, para que possamos de alguma maneira nos posicionar criticamente para propor soluções e ajustes que contribuam para o aperfeiçoamento do Programa. Ao fim, identificamos os aspectos críticos do desenho jurídico-institucional e do funcionamento do Programa.
Palavras-chave: Prouni;  políticas públicas;  direito à educação;  ensino superior;  democratização
Idioma: pt_BR
País: Brasil
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de acesso: Acesso aberto
URI: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/17964
Data de defesa: 2016
Aparece nas coleções:Direito - TCC – FDIR Higienópolis

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