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Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres no Brasil: as cartilhas do ministério da saúde de 2004 a 2010 e as políticas públicas da união para garantir esses direitos
Autor: Morello, Ana Luiza Modesto
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo verificar a proteção e a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres brasileiras. Para isso foi estudada a formação histórica dos conceitos de direitos reprodutivos e de direitos sexuais, bem como seu significado na atualidade. No âmbito da aplicabilidade, proteção e garantia destes direitos em plano nacional, foram analisadas cartilhas do Ministério da Saúde editadas entre os anos de 2004 e 2010 relacionadas a estes direitos. Buscou-se verificar os esforços do Ministério da Saúde para promover avanços na proteção destes direitos, bem como averiguar possíveis retrocessos em razão do cenário político do país e do avanço do conservadorismo parlamentar. A pesquisa dedicou-se igualmente a examinar as políticas públicas da União para verificar a efetividade dos direitos reprodutivos e sexuais, assim como o acesso da população a políticas públicas que assegurem às mulheres o pleno exercício destes direitos.
Palavras-chave: direitos reprodutivos;  direitos sexuais;  políticas públicas;  união;  ministério da saúde;  cartilhas
Idioma: pt_BR
País: Brasil
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de acesso: Acesso aberto
URI: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/17957
Data de defesa: 2016
Aparece nas coleções:Direito - TCC – FDIR Higienópolis

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