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http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/17949
Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Violência de gênero no Brasil: uma análise da inserção do feminicídio no ordenamento jurídico brasileiro |
Autor: | Heine, Charlotte Carolyn |
Resumo: | O trabalho tratou sobre violência de gênero e a tipificação do feminicídio. O objetivo do estudo foi analisar as raízes da violência de gênero e do feminicídio na sociedade, bem como tecer críticas à tipificação do feminicídio. Para tanto, optou-se por utilizar método dedutivo, iniciando-se o trabalho com a conceituação de termos como “gênero”, “divisão sexual do trabalho” e “virilidade”, a fim de elucidar o contexto em que ocorrem os feminicídios, buscando o entendimento de que se trata da consequência última da violência de gênero. A partir de tais conceitos passa a ser feita uma análise mais profunda da figura do feminicídio, primeiramente com o exame da construção do termo, das diferentes categorias e modalidades do delito e do caso emblemático de Ciudad Juárez, no México. Em um segundo momento, observamos como ocorreu a inserção do feminicídio no Código Penal brasileiro, trazendo um histórico da condição da mulher na legislação penal e demonstrando a importância da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra Mulher. O trabalho é finalizado com o exame das críticas positivas e negativas à tipificação do feminicídio, ressaltando-se como importante decorrência da tipificação a criação de políticas criminais para prevenção do delito, e a possibilidade de haver uma maior coleta de dados que paute o desenvolvimento de políticas públicas de prevenção da violência contra mulher. No que diz respeito às críticas negativas, destacamos o argumento do direito penal mínimo que condena a criação de um tipo penal, vez que a base da violência de gênero é cultural, devendo-se buscar alternativas à tipificação. |
Palavras-chave: | gênero; divisão sexual do trabalho; violência contra mulheres; feminicídio |
Idioma: | pt_BR |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Presbiteriana Mackenzie |
Sigla da instituição: | UPM |
Departamento: | Faculdade de Direito |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
URI: | http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/17949 |
Data de defesa: | 2016 |
Aparece nas coleções: | Direito - TCC – FDIR Higienópolis |
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CHARLOTTE CAROLYN HEINE.pdf | 769 kB | Unknown | Baixar/Abrir |
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