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Tipo do documento:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Violência de gênero no Brasil: uma análise da inserção do feminicídio no ordenamento jurídico brasileiro
Autor:	Heine, Charlotte Carolyn
Resumo:	O trabalho tratou sobre violência de gênero e a tipificação do feminicídio. O objetivo do estudo foi analisar as raízes da violência de gênero e do feminicídio na sociedade, bem como tecer críticas à tipificação do feminicídio. Para tanto, optou-se por utilizar método dedutivo, iniciando-se o trabalho com a conceituação de termos como “gênero”, “divisão sexual do trabalho” e “virilidade”, a fim de elucidar o contexto em que ocorrem os feminicídios, buscando o entendimento de que se trata da consequência última da violência de gênero. A partir de tais conceitos passa a ser feita uma análise mais profunda da figura do feminicídio, primeiramente com o exame da construção do termo, das diferentes categorias e modalidades do delito e do caso emblemático de Ciudad Juárez, no México. Em um segundo momento, observamos como ocorreu a inserção do feminicídio no Código Penal brasileiro, trazendo um histórico da condição da mulher na legislação penal e demonstrando a importância da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra Mulher. O trabalho é finalizado com o exame das críticas positivas e negativas à tipificação do feminicídio, ressaltando-se como importante decorrência da tipificação a criação de políticas criminais para prevenção do delito, e a possibilidade de haver uma maior coleta de dados que paute o desenvolvimento de políticas públicas de prevenção da violência contra mulher. No que diz respeito às críticas negativas, destacamos o argumento do direito penal mínimo que condena a criação de um tipo penal, vez que a base da violência de gênero é cultural, devendo-se buscar alternativas à tipificação.
Palavras-chave:	gênero;  divisão sexual do trabalho;  violência contra mulheres;  feminicídio
Idioma:	pt_BR
País:	Brasil
Instituição:	Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição:	UPM
Departamento:	Faculdade de Direito
Tipo de acesso:	Acesso aberto
URI:	http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/17949
Data de defesa:	2016
Aparece nas coleções:	Direito - TCC – FDIR Higienópolis

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