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Tipo do documento: Projeto de Pesquisa
Título: Políticas públicas educacionais: sistematização da base normativa e análise dos mecanismos jurídicos de articulação e institucionalização.
Autor: Duarte, Clarice Seixas
Resumo: O objetivo geral do presente projeto de pesquisa, em um primeiro momento, foi realizar um levantamento da base normativa das principais políticas públicas educacionais no Brasil e, em um segundo momento, verificar se os elementos sobre os quais se estruturam contribuem ou não para a articulação governamental necessária ao êxito dessas políticas. Em síntese, com a sistematização da base normativa das políticas públicas educacionais e a análise de seus mecanismos de articulação e institucionalização, pretendeu-se utilizar uma nova abordagem para as demandas da educação, a partir do Poder Executivo, o que possibilitará a formação de um método estruturado no âmbito da Administração Pública, passível de ser replicado para outros direitos sociais. Portanto, foram objetivos específicos da pesquisa: 1) Sistematizar a base normativa das principais políticas públicas educacionais no Brasil, considerando a Constituição Federal de 1988, o Plano Nacional de Educação, a Lei de Diretrizes e Bases Educacionais, outras leis infraconstitucionais, Decretos, Portarias normativas, Resoluções do Conselho Nacional da Educação e Resoluções de outros Conselhos. 2) Mapear os grandes números da educação, a partir do Censo Educacional e de outras estatísticas oficiais, utilizando as referências do Plano Nacional de Educação 2014, bem como os antecedentes do PNE 2001, e confrontá-los com dados de outros países. 3) Elaborar um Relatório de Pesquisa apontando os principais problemas constatados no que se refere às dificuldades de acesso e permanência no sistema de ensino brasileiro, para eventual e futura publicação. 4) Apresentar o "quadro ideal" ou "modelo ideal" de elaboração e execução das políticas públicas, a fim de confrontá-lo com os vícios e falhas jurídicas encontradas nas políticas públicas educacionais pesquisadas. 5) Analisar os mecanismos de articulação e institucionalização das políticas públicas educacionais, verificando possíveis melhorias na estruturação e coordenação do trabalho do Poder Público.
Palavras-chave: acesso à educação;  políticas públicas;  plano nacional de educação;  políticas públicas educacionais
Instituição: Instituto Presbiteriano Mackenzie
Departamento: Faculdade de Direito
URI: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/14592
Data de defesa: 12-Abr-2016
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