O pluralismo jurídico no contexto periférico urbano

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Tipo
TCC
Data
2019-11-28
Autores
Melo, Ana Luiza Queiroz de
Orientador
Bôas Filho, Orlando Villas
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Programa
Resumo
A presente pesquisa pretende realizar uma análise da manifestação do pluralismo jurídico no cenário periférico urbano a partir da ineficácia (ou, até mesmo, insuficiência) material das normas presentes no Direito Constitucional Brasileiro, principalmente no que diz respeito aos direitos fundamentais e sociais. Através de um estudo dedutivo, com a análise de textos e ensinamentos de renomados autores, pretende-se comprovar que há uma proporcionalidade inversa entre a presença e atuação do Estado Democrático de Direito (em suas três esferas, executiva, legislativa e judicial) e os chamados poderes paralelos e pluralismo jurídico, sendo o objetivo principal o de demonstrar que quanto menos o nosso Estado de Direito atua, em especial nas áreas periféricas urbanas (onde, geralmente, não há interesse estatal de atuação), mais percebemos a manifestação do pluralismo jurídico através da ação de movimentos sociais, como Associação de Moradores da Comunidade e, até mesmo, organizações criminosas atuantes. Assim, pretende-se demonstrar a existência e legitimidade desses “novos direitos” que surgem em razão da omissão estatal.
A presente pesquisa pretende realizar uma análise da manifestação do pluralismo jurídico no cenário periférico urbano a partir da ineficácia (ou, até mesmo, insuficiência) material das normas presentes no Direito Constitucional Brasileiro, principalmente no que diz respeito aos direitos fundamentais e sociais. Através de um estudo dedutivo, com a análise de textos e ensinamentos de renomados autores, pretende-se comprovar que há uma proporcionalidade inversa entre a presença e atuação do Estado Democrático de Direito (em suas três esferas, executiva, legislativa e judicial) e os chamados poderes paralelos e pluralismo jurídico, sendo o objetivo principal o de demonstrar que quanto menos o nosso Estado de Direito atua, em especial nas áreas periféricas urbanas (onde, geralmente, não há interesse estatal de atuação), mais percebemos a manifestação do pluralismo jurídico através da ação de movimentos sociais, como Associação de Moradores da Comunidade e, até mesmo, organizações criminosas atuantes. Assim, pretende-se demonstrar a existência e legitimidade desses “novos direitos” que surgem em razão da omissão estatal.
Descrição
Palavras-chave
estado de direito , pluralismo jurídico , state of law , legal pluralism
Citação