Reconhecimento da paternidade socioafetiva e suas consequências no mundo jurídico
Carregando...
Arquivos
Tipo
TCC
Data de publicação
2016
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Tancetti, Diana
Orientador
Scalquette, Ana Cláudia Da Silva
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
Atualmente, as relações paternais baseadas no afeto vêm ganhando cada vez mais espaço em
nossa sociedade moderna. Assim, como meio reflexo da exteriorização das relações afetivas, o
mundo jurídico enfrenta novos desafio, quais sejam, o de reger esses laços familiares afetivos,
o de atribuir determinado tratamento a essas novas formas de constituição familiar e o de
solucionar conflitos surgidos entre genitores afetivos e genitores biológicos. Para tanto, se
buscou aferir os principais efeitos e consequências do reconhecimento da paternidade
socioafetiva no âmbito jurídico. Em seguida, identificados os principais efeitos do instituto no
ordenamento jurídico brasileiro, foram abordadas as devidas comparações deste com a
paternidade biológica. Se objetivou compreender se os filhos socioafetivos gozariam dos
mesmos direitos que os filhos biológicos, do ponto de vista jurídico e se a filiação socioafetiva
disporia dos mesmos atributos e peso legal que a filiação consanguínea. Foram realizadas
pesquisas doutrinárias, jurisprudenciais e legislativas acerca da temática envolvida, para se
chegar a um resultado final. A conclusão obtida fora de que houve um grande avanço em nosso
ordenamento jurídico, de modo que as relações baseadas no afeto foram valorizadas e
consequentemente, inúmeras paternidades calcadas, exclusivamente, na afetividade foram
reconhecidas pelo Poder Judiciário. De uma forma geral, é prudente afirmar que os filhos
afetivos gozam das mesmas condições e garantias que os filhos biológicos, na medida em que
houve uma igualização entre as duas espécies de parentesco aduzidas. Entretanto, embora não
possamos deixar de considerar o grande avanço alcançado pelos nossos legisladores e
julgadores, ainda persistem inúmeras lacunas a respeito da filiação socioafetiva, principalmente
no que diz respeito aos filhos de criação, uma das espécies existentes de filiação afetiva, que
não dispõe de regulação expressa na lei. Como reflexo do quadro de insegurança jurídica em
que se encontram inseridos, o entendimento de nossos Tribunais, tem sido no sentido do não
reconhecimento de seus direitos patrimoniais sucessórios, justificado tal ponto de vista, pela
ausência da adoção legal e pela inexistência da vontade inequívoca de se adotar legalmente.
Descrição
Ganhadora do prêmio TCC - 2º Semestre de 2016
Palavras-chave
paternidade socioafetiva , afetividade , reconhecimento da filiação socioafetiva , filiação biológica