A internalização do pacto global da ONU e dos objetivos para o desenvolvimento sustentável pelo banco nacional do desenvolvimento econômico e social

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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2024-08-13
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Donário, Sofia Pereira Medeiros
Orientador
Silva, Solange Teles da
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Salgado, Rodrigo Oliveira
Lemos, Patrícia Faga lglecias
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo aprofundar o estudo a respeito de alguns instrumentos de soft law internacional (o Pacto Global da ONU e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável) para compreender sua implementação pelo Estado brasileiro por meio do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Durante o trabalho, são discutidas questões atinentes às fontes de Direito Internacional Público, a expansão da sociedade internacional e seus novos atores, questões teóricas sobre soft law e, por fim, a pesquisa a respeito da implementação destes instrumentos pelo Banco.
Descrição
Palavras-chave
pacto global da ONU , soft law , objetivos para o desenvolvimento sustentável , BNDES (banco nacional de desenvolvimento econômico e social) , direito internacional
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