O direito á renda básica à luz de Amartya Sen
Tipo
Dissertação
Data de publicação
2021-08-10
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Paiva, Camila Roberta Gonzalez Lemos de
Orientador
Pierdoná, Zélia Luiza
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Smanio, Gianpaolo Poggio
Dias, Eduardo Rocha
Dias, Eduardo Rocha
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
Esta pesquisa busca delinear e discutir a perspectiva de adoção de uma renda básica para o cenário futuro das transferências de renda no Brasil. A necessidade de se pensar em um novo modelo de proteção social é decorrente de vários problemas visualizados: a diminuição de empregos formais e o aumento da informalidade levando a um cenário de diminuição das contraprestações para a previdência social brasileira, o que acarreta, por conseguinte, no aumento da procura pelos benefícios socioassistenciais e a sobrecarga dessa política pública, agravados os efeitos negativos desses problemas com a pandemia de Covid-19. Diante desse panorama, a revisão da prestação dos benefícios socioassistenciais parece ser um assunto de importância latente. A renda básica se apresenta, na presente pesquisa, como um caminho para a redução da exclusão social de grupos vulneráveis à pobreza e ausentes de proteção social. Para isso, o estudo possui como principal referencial teórico a obra “Desenvolvimento como Liberdade”, a fim de integrar as noções de Amartya Sen de bem-estar, condição de agente, funcionamentos e capacidades, pela ótica da liberdade como ponto focal ao desenvolvimento. Visualizando as privações de liberdades como fatores limitantes ao crescimento, será analisado como a renda básica se configura como uma perspectiva de melhoria socioeconômica dos agentes em sociedade. Aponta-se e analisa-se o modelo mais adequado e viável para a aplicação de uma renda básica no cenário brasileiro, considerando seus possíveis elementos de formação enquanto política pública que seja juridicamente legítima e sustentável para o ramo da Assistência Social.
Descrição
Palavras-chave
renda básica , Amartya Sen , assistência social , desenvolvimento como liberdade