Governabilidade e redemocratização: comportamento institucional e tensões democráticas
Tipo
Dissertação
Data de publicação
2023-02
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Herrera, Elon Caropreso
Orientador
Caggiano, Monica Herman Salem
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Gundim, Wagner Wilson Deró
Lorencini , Bruno Cesar
Lorencini , Bruno Cesar
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo compreender a extensão do fenômeno governabilidade no contexto atual, bem como definir o impacto das escolhas constituintes na atividade política, avaliando o comportamento do Supremo Tribunal Federal na mediação da relação institucional entre Executivo e Legislativo. Para isso, a pesquisa traça as definições e o ambiente da governabilidade, como também apresenta modelos e arranjos institucionais distintos de governo, com a finalidade de identificar alguma métrica para mensurar a acomodação dos poderes republicanos nos cenários adversos de crise de governabilidade. Com isso, são também apresentadas as vicissitudes e patologias atreladas ao exercício do poder. Dada a hipótese traçada, no sentido de que o Poder Judiciário teria garantido a plena governabilidade em âmbito nacional, são apresentadas noções de ativismo judicial, seus debates históricos e a recepção desse fenômeno no Brasil, mas também compreendidas as razões que ensejam o constante – mas não tão saudável – diálogo entre Poder Executivo e Legislativo, até para se assimilar o modo de interveniência do Judiciário nessa relação. Com efeito, são então esmiuçados os recentes precedentes judiciais que, de modo direto, teriam impactado o ambiente político, com reverberação na atividade dos demais poderes, a fim de se aferir se o Supremo Tribunal Federal tem, de fato, exasperado sua estrita avaliação técnica, passando a figurar como verdadeiro player na atividade de arbitrar e mediar conflitos entre poderes. Finalmente, o trabalho conclui que, de maneira parcial, a hipótese se confirma, na medida em que o Supremo Tribunal Federal realiza testes sutis de seus limites junto aos demais poderes, tem em sua escolha de pauta uma poderosa arma política capaz de alterar completamente os rumos da governabilidade e, entre outros, tem estado confortável na circunstância de figurar como verdadeiro árbitro da relação interinstitucional havida entre Legislativo e Executivo.
Descrição
Palavras-chave
governabilidade , judicialização da política , ativismo judicial , democracia , Supremo Tribunal Federal , separação de poderes