Responsabilidade civil dos influenciadores digitais no contexto das relações consumeristas

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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Neto Grassi, José Roberto Ayres
Orientador
Silva, Ivan Luis Marques Da
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Programa
Resumo
O presente trabalho visa abordar a temática da responsabilidade civil dos chamados “influenciadores digitais”, essencialmente no tocante às relações de consumo. Como é sabido, os influenciadores digitais atualmente exercem papel relevante na publicidade das marcas/empresas, utilizando as redes sociais como uma ferramenta eficiente para divulgação de produtos e serviços. Nesse sentido, não restam dúvidas de que a atividade desenvolvida por esses agentes impacta diretamente nas relações consumeristas, sobretudo porque eles acabam assumindo uma posição de garantidores em face dos produtos/serviços divulgados. À vista disso, busca-se, aqui, melhor compreender o quanto dispõe a legislação a respeito do tema. Adotou-se o método não experimental para o desenvolvimento desta pesquisa, pautando-se em procedimentos qualitativos e bibliográficos.
The present work aims to address the issue of civil liability of the so-called "digital influencers", essentially with regard to consumer relations. As is well known, digital influencers currently play a relevant role in brand/company advertising, using social networks as an efficient tool for promoting products and services. In this sense, there is no doubt that the activity developed by these agents has a direct impact on consumer relations, especially because they assume a position of guarantor in the face of the products/services promoted. In view of this, it is sought here to better understand how much the legislation has on the subject. A non-experimental method was adopted for the development of this research, based on qualitative and bibliographic procedures.
Descrição
Palavras-chave
relações de consumo , direito do consumidor , publicidade ilícita , consumer relations , consumer law , illicit advertising
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